A Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (Sesa) vai ter de exonerar dois médicos que acumulavam cargos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e os processos foram relatados pelo conselheiro Maurício Requião.
De acordo com o TCE os médicos Álvaro Maurício Delgado Diaz e Antônio da Silva Freitas terão de ser desligados em 180 dias.
O processo aponta que Diaz é vinculado ao Estado do Paraná desde 1990 e foi admitido como médico do Fundo Municipal de Saúde de Curitiba, em 2002, além de outro cargo da Sesa, em 2006.
Requião, relator do caso, entendeu que como Diaz exerceu efetivamente a carga horária dos três cargos públicos por 17 anos não houve prejuízo à administração pública e tampouco à população. “Pois o médico cumpriu efetivamente as 60 horas de trabalho”.
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Freitas, por sua vez, está vinculado ao Estado do Paraná desde 1988 e acumula outro cargo de médico na própria Sesa desde 1990. Em 2019 ele assumiu um cargo em comissão na pasta sem se licenciar do segundo cargo, que deixou de exercer, mas permaneceu recebendo os três salários.
Em relação a Freitas, o Maurício Requião afirmou que a inconformidade não diz respeito ao acúmulo de cargos, mas ao recebimento de remuneração triplicada. Ele deve ser desligado da função em que está comissionado.
Ambas as práticas descumprem o artigo 37 da Constituição Federal, conforme apontou o TCE, que “veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para dois cargos específicos - como de professor e de profissionais da saúde - e quando houver compatibilidade de horários”.
Os demais conselheiros acompanharam o relator por unanimidade. Ainda cabe recurso da decisão.
