A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, na sessão remota da manhã desta quarta-feira (22), o projeto permite o parcelamento, em até seis vezes, do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) que ainda não foi pago em 2020.
O texto foi aprovado em três votações e em menos de 24 horas. Com a aprovação, os donos de veículos que compraram carros até 31 de dezembro de 2019 podem solicitar o parcelamento do tributo até 17 de agosto desse ano. O custo mínimo de cada parcela é de R$ 106,60, em cada uma será incluída o valor da multa, juros e demais encargos fiscais.
Os parcelamentos podem ser pedidos no site da Secretaria Estadual da Fazenda do Paraná, o Detran vai emitir o licenciamento depois que a primeira parcela for paga. De acordo com o governo, o parcelamento pode ser suspenso no caso de atraso no pagamento de três parcelas sejam consecutivas ou não, valor de atraso equivalente a três parcelas e falta de pagamento das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias.
Até junho desse ano, a inadimplência do IPVA estava em 23% no Paraná, contra 20% no mesmo período no ano passado. O valor de R$ 860 milhões poderá ser parcelado pelo contribuinte.
Isenção de diárias
Outra medida aprovada foi a isenção do pagamento de diárias de veículos apreendidos nos pátios do Detran e da Polícia Militar (PM). A medida vale enquanto o atendimento do órgão está restrito por causa da pandemia. No caso dessa proposta, o texto ainda vai passar por correções antes de ser votado em redação final.
A isenção deve valer apenas a partir da segunda diária. Além disso, quem tiver quitado diárias entre 19 de março e a data de publicação da lei poderá solicitar reembolso junto ao Detran.
