Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que 35 cidades do Paraná ainda não se habilitaram para receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prazo para regularização termina em 31 de agosto.
O levantamento feito junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), demonstra que entre as cidades que têm pendências, estão Colombo, Campo Magro e Guaratuba (veja a lista completa no fim do texto).
Há um mês, o número de municípios que não tinham se habilitado estava em 76. Esta obrigatoriedade de envido das informações consta na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Rosiane Correia de Freitas
A complementação é uma transferência da União para estados e municípios com (Valor Anual Total por Aluno (VAAT) abaixo do mínimo nacional, para assegurar um investimento mínimo por aluno nas redes públicas de ensino, gerando equidade no financiamento da educação básica.
Ademais, conforme o TCE-PR, a omissão da atualização “pode configurar renúncia indevida de receita, com impactos na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos e no cumprimento de metas educacionais, embora a habilitação não garanta o recebimento automático da complementação.
Veja a lista de municípios que não se habilitaram ainda:
Arapoti
Araruna
Barbosa Ferraz
Bom Sucesso
Borrazópolis
Campo Magro
Carlópolis
Cerro Azul
Cidade Gaúcha
Colombo
Cruzeiro do Sul
Barra Longa
Diamante do Norte
Engenheiro Beltrão
Fênix
Guaratuba
Ibema
Ivaiporã
Manoel Ribas
Marilena
Nossa Senhora das Graças
Novo Itacolomi
Paiçandu
Peabiru
Pinhão
Querência do Norte
Quinta do Sol
Santa Tereza do Oeste
Santo Antônio do Paraíso
São Jerônimo da Serra
São José da Boa Vista
Sarandi
Serranópolis do Iguaçu
Tamboara
Tuneiras do Oeste
Uraí
