A produção acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) tornou-se o eixo central da defesa da comunidade quilombola Horta do Zé e da Laíde, que desde 2018 enfrenta uma ação de reintegração movida pela Prefeitura de Foz do Iguaçu. O processo foi aberto quando o município classificou a área como ocupação irregular e pediu a retirada das famílias.
O risco de despejo mobilizou pesquisadores e resultou em um conjunto robusto de evidências técnicas que passaram a orientar a atuação da Defensoria Pública do Paraná e terminou por redesenhar o enquadramento jurídico do caso.
Com o risco de expulsão, equipes da UNILA sistematizaram documentação etnográfica, registros genealógicos, cartografia social, análises ambientais e estudos de uso da paisagem que caracterizam a comunidade como remanescente do Quilombo Apepu, reconhecimento confirmado pela Fundação Cultural Palmares e atualmente em fase de regularização no INCRA.
Em audiência de mediação realizada em julho pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Defensoria Pública levou os estudos e defendeu a suspensão da reintegração até a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que se encontra em elaboração.
A gestão do prefeito General Silva e Luna (PL), porém, sustentou a posição de que a certificação e o procedimento federal “não impedem o prosseguimento” da ação, entendimento reiterado em nota enviada ao jornal.
Atualmente, o processo permanece ativo na 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu. Embora o juiz tenha acolhido a recomendação de suspensão apresentada pelo Ministério Público, os autos retornaram à Vara de origem sem decisão definitiva pela interrupção. Com isso, mesmo reconhecida pela Fundação Cultural Palmares e com o RTID em elaboração pelo INCRA, a comunidade segue juridicamente exposta ao risco de despejo.
O trabalho da Unila
Coordenada pela professora Cecília Angileli, pós-doutora em Planejamento e Gestão do Território, a pesquisa consolidou parâmetros que confrontam diretamente a posição jurídica sustentada pela Procuradoria Geral do Município. “A certificação quilombola tem validade nacional e não pode ser relativizada pela prefeitura. Negá-la significa violar direitos étnicos coletivos”, defende.
Além da ancestralidade, os levantamentos da UNILA, de arquitetos independentes e até de documentos da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontam que a presença da comunidade contribuiu por mais de três décadas para a recuperação da micro-bacia do Córrego Brasília, área hoje integrada ao Parque Natural Municipal.
Nas trilhas da horta, essa relação é visível. Entre canteiros e nascentes, Maria Serrate dos Santos, 55, filha dos fundadores José João e Laíde Rufino, resume o sentimento que atravessa o conflito. “A gente nunca deixou essa terra descuidada. Tem o suor do nosso trabalho em tudo aqui. O córrego limpo, as árvores plantadas há décadas, a plantação que alimenta nossa família e os que estão ao nosso redor. A história da nossa família está escrita nesse chão”, diz.
Para o defensor público João Victor Longhi, a base científica reunida pela UNILA desloca definitivamente o debate da esfera possessória para a proteção constitucional dos territórios quilombolas. “Não é apenas uma discussão de posse. Trata-se de um território tradicional protegido pelo artigo 68 do ADCT. A retirada forçada violaria direitos fundamentais”.
Enquanto a disputa avança, a comunidade segue produzindo, cultivando e preservando o local. “A gente fica aqui todo dia. Não é só o lugar onde a gente mora. É o que a gente é. A UNILA colocou isso no papel”, resume Maria, que divide o trabalho diário da horta com Dona Laíde, hoje com 80 anos.
