A Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) está credenciando empresas que possam prestar "serviços médicos complementares" para as unidades geridas. O edital foi publicado nesta segunda, dia 8 de maio, e estipula um total R$ 4 milhões de gastos em até 25 mil horas de trabalho de médicos especialistas e generalistas.
A previsão do edital é pagar R$ 165 por hora de médico generalista e R$ 190 para especialista. A maior parte das horas a serem contratadas é de médico generalista. Segundo a justificativa para o credenciamento, a FEAS só conseguiu contratar 42% dos médicos convocados no último processo seletivo realizado. No processo seletivo público, porém, o valor pago por hora para médicos é de R$ 89,41.
Para a vereadora Maria Letícia (PV), que denunciou a ampliação dos contratos da Prefeitura com a FEAS ao Tribunal de Contas, a situação é vergonhosa. "A FEAS vai terceirizar o serviço que ela deveria fazer e faz mal", declarou. A parlamentar também questiona a diferença de valores entre a hora do médico concursado e do médico terceirizado. "Vão corrigir os salários dos médicos que estão aí trabalhando e dando o sangue em condições precárias e sofrendo assédio moral?", questiona.
O edital pegou de surpresa médicos e entidades do setor em Curitiba. No Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), o documento da FEAS detalhando o credenciamento chegou pelas mãos da reportagem do Plural. Até o fechamento desse texto o Sindicato ainda não tinha se pronunciado sobre o edital.
Com prazo de 30 dias, o edital de credenciamento não foi nem citado na apresentação do Conselho Curador da FEAS na última reunião do Conselho Municipal da Saúde (CMS), órgão responsável pela gestão dos recursos do SUS em Curitiba. A reunião aconteceu no último dia 14 de abril.
"É uma terceirização da terceirização", comentou um médico aposentado do Sistema Único de Saúde ao Plural. "É uma inversão dos valores que o SUS prega, que é de se conhecer o território e as pessoas que habitam o território para você poder atuar", continua. O risco, indica, é que o profissional não tenha "compromisso nenhum" com os pacientes.
Atualmente a FEAS gere além do Hospital do Idoso, todas as oito Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da rede de atendimento do SUS em Curitiba, o Centro Comunitário Bairro Novo, o Núcleo de Atenção Especializada, 13 Centros de Atenção Psicossocial, SAMU e 108 unidades de saúde. No total, a instituição gere R$ 420 milhões dos R$ 2,4 bilhões do orçamento da saúde pública na capital.
