A matrícula de crianças na rede municipal de ensino não depende da assinatura do Termo de Autorização de Uso de Imagem. A previsão está na resolução que disciplina a matrícula de estudantes na rede municipal. A escola pode apresentar o termo, mas a assinatura é facultativa.
A assinatura da autorização de uso de imagem se tornou onipresente nas escolas tanto públicas quanto privadas. O documento tanta proteger as escolas no caso de uso de imagens dos estudantes em perfis em redes sociais e outros veículos de comunicação. A não assinatura não prejudica a participação dos estudantes em atividades escolares, apenas impede o uso indiscriminado da imagem deles publicamente.
Este ano, a Prefeitura de Curitiba atualizou o documento, incluindo a autorização do uso das imagens e vídeos não só pela administração municipal, como também por perfis de políticos, como vereadores e administradores de regionais nas redes sociais.
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Rosiane Correia de Freitas
