Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo Governador Ratinho Jr. (PSD), que, entre outras, pretende desvincular o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Paraná. A iniciativa, segundo o Governo do Estado, dá mais autonomia aos bombeiros, mas a proposta causou atrito entre os militares.
A proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em discussão na Alep. A separação dos bombeiros dos policiais é vista com bons olhos pela maioria dos oficiais, que ocupam postos de comando, mas aos bombeiros militares que são praças a proposta desagrada.
De acordo com o texto enviado por Ratinho Jr. a separação melhora a execução do orçamento e permite melhoria na infraestrutura dos bombeiros. No entanto, se a separação for aprovada será necessário criar uma estrutura administrativa que hoje é compartilhada com a PM sem aumentar o número de bombeiros.
Desde 2019 os grupamentos e subgrupamentos operam com viaturas ‘baixadas’, ou seja, que não são utilizadas em ocorrências por falta de pessoal.
No interior do Estado, por exemplo, o 6º SBGI chegou a anunciar a interrupção dos serviços para Umuarama e outras cidades do Noroeste em 2019.
Embora os oficiais sejam mais simpáticos à separação, o envio da proposta à Alep já causou reações. O comandante do 2º Comando Regional de Bombeiro Militar (2º CRBM), coronel Altemistoncley Diogo Rodrigues, formalizou o pedido para ir para a reserva remunerada por discordar da separação.
“Tenho convicção de que se ocorrer essa desvinculação será um grande equívoco, estudei e pensei muito nas teorias positivas, mas, data vênia, não consegui encontrar nenhum motivo plausível para uma decisão tão drástica, que em tese, aparentemente só está atendendo interesses de uma minoria, podendo haver prejuízos à sociedade e riscos a médio e longo prazo, aos militares estaduais. Entendendo que deveria haver possibilidade de contraponto nesse processo de cognição”, escreveu em um documento datado do último dia 21.
Atualmente o Paraná tem apenas 3 mil bombeiros para atender o estado todo, e parte deste efetivo não atua na rua, por conta de serviços administrativos.
Outro lado
Militares que apoiam o projeto pensam que a separação é pertinente porque as atividades de PM e BM são essencialmente diferentes.
A Polícia Militar atua com patrulhamento ostensivo e policiamento urbano e rodovias, atividades que não são realizadas atualmente pelos bombeiros.
A proposta de Ratinho Jr. prevê que os bombeiros farão a coordenação e execução das atividades da Defesa Civil, como prevenção de incêndios, desastres, prevenção de acidentes, salvamentos e atendimento pré-hospitalar.
A separação das atividades, que na prática já existe, na opinião de quem é favorável às mudanças, faz sentido porque essencialmente bombeiros e policiais não realizam as mesmas atividades.
Além disso, segundo o texto que está sendo analisado pelos deputados, a hierarquia militar será mantida nos bombeiros, caso a proposta seja aprovada. Segundo o Governo não haverá alteração orçamentária para o Estado.
