Toda criança nascida na década de 1990 no Paraná tinha medo das “Bruxas de Guaratuba”. O caso remete ao assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, cujo corpo foi encontrado dias depois em um matagal no litoral do estado.
Cinco pessoas confessaram o crime que supostamente tinha motivação satânica: Beatriz e Celina Abagge, Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira e Davi dos Santos Soares.
O caso foi revisto recentemente pelo jornalista Ivan Mizanzuk no podcast Projeto Humanos, que apresentou novas provas e apontou que os acusados foram torturados para assumir o crime.
No início do ano, o governo do Estado pediu perdão formalmente à Beatriz Abagge após a finalização de um grupo de trabalho criado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).
“Gostaria de destacar que o grupo de trabalho, após assistir a série documental Caso Evandro, ouvir áudios e tomar conhecimento dos relatos espontâneos, bem como, ler o relatório elaborado pelo referido grupo, formei convicção pessoal de que são muitas as evidências que a senhora e outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas, as quais podem ser configuradas como crime e tais práticas são totalmente inaceitáveis e indefensáveis”, diz a carta assinada pelo secretário Ney Leprevost.
Para evitar que isso aconteça novamente, foi enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Os dois órgãos terão atuação complementar e funcionarão junto à pasta.
Atualmente, o estado conta com um comitê gestor para o monitoramento da execução do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura.
O Comitê Estadual será composto por representantes da Sejuf, da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná, Conselho da Comunidade, do Conselho Penitenciário, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da sociedade civil organizada.
Representantes do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e da Defensoria Pública do Estado do Paraná comporão o Comitê na condição de convidados de caráter permanente, com direito a voz e sem caráter decisório.
Já o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura será composto por três membros com notório conhecimento, que serão nomeados pelo governador do Estado após seleção de candidatos feita pelo comitê.
Caso Evandro: Problema sistêmico
O projeto enviado para Alep, entre outros, prevê a requisição de “informações relativas ao número, tratamento e condições de detenção das pessoas privadas de liberdade”. Os presos são umas das maiores vítimas de tortura no Brasil.
O banco de dados da Pastoral Carcerária Nacional indica que as denúncias de tortura saltaram de onze casos em 2020 para 26 no ano de 2021, representando um aumento de mais de 126%.
Este comportamento remonta dos porões da ditadura militar. “As práticas de tortura, autoritárias utilizadas durante o período militar permanecem e foram aperfeiçoadas. Os presos são desumanizados e criou-se um imaginário de que defensores dos direitos humanos estão defendendo bandidos. Mas é importante entender que se a tortura acontece com alguém preso, ela também pode acontecer com você, comigo”, explica a doutora Danyelle Nilin Gonçalves, professora da Universidade Federal do Ceará.
Ela é autora do livro O preço do passado (Expressão Popular), que narra histórias presos políticos torturados. Para além do passado, o escrito também relata a luta pela anistia, que aconteceu de uma maneira ampla e irrestrita.
“Não funciona automaticamente: acabou a ditadura, acabou a tortura. Não houve punição pelos agentes do Estado que torturam presos políticos e muito desses torturadores continuaram ocupando espaço em cargos públicos, inclusive eleitos democraticamente, então como cessar essas práticas [de tortura] se os agentes continuavam lá?”
Danyelle Nilin Gonçalves, professora da Universidade Federal do Ceará.
A falta de informação, questionamento e até mesmo indignação em massa da população – diferente do que ocorreu após a queda das ditaduras no Chile e Argentina fez com que o Brasil não “resolvesse o passado”, conforme a pesquisadora.
“Podemos citar aí o Caso Evandro, que em termos históricos aconteceu ontem, faz pouco tempo. A tortura foi adotada para obter confissão dos acusados e isso continua a acontecer. Temos uma cultura violenta no Brasil, uma cultura escravocrata, uma cultura de linchamento.”
O projeto de Lei enviado pelo estado está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alep e ainda não tem data definida para ser votado.
Caso Evandro: onde assistir
- Podcast Caso Evandro: disponível no site do Projeto Humanos
- Série Caso Evandro: disponível no Globoplay
