Na última segunda-feira (14), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba CMC) sorteou os nomes de Dalton Borba (PDT), Eder Borges (PSD) e Indiara Barbosa (Novo) para comporem a Junta de Instrução do processo relacionado a Renato Freitas (PT), que chamou os pastores de "trambiqueiros" em chat no YouTube da CMC. Dalton, presidente do colegiado, será o relator do procedimento.
Quatro vereadores não participaram do sorteio por se declararem suspeitos, conforme o artigo 25 do Código de Ética e Decoro Parlamentar: Pastor Marciano Alves (Republicanos), por ser um dos representantes da denúncia; Maria Leticia (PV), por integrar bloco com o PT; Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (DEM) pela ligação com a comunidade evangélica.
A corregedora da CMC, Amalia Tortato (Novo), admitiu parcialmente a representação em face a Renato Freitas, requerendo ao Conselho a abertura de instrução e aplicação de censura pública pelo cometimento de infração ético-disciplinar. O Conselho decidirá entre o arquivamento, a recomendação da Corregedoria ou outra punição.
Após notificação, Renato terá o prazo de dez dias para a apresentação de defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir e os nomes de até dez testemunhas. De acordo com a CMC, todo o procedimento deve ser concluído no prazo de 60 dias úteis, contados da notificação do representado, podendo ser prorrogado com aprovação do plenário por igual período, uma única vez.
O caso
Vereadores da bancada evangélica, Ezequias Barros (PMB), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Osias Moraes (Republicanos) e Pastor Marciano Alves, acusaram Renato Freitas (PT) de violar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa ao proferir “ofensas discriminatórias”, “ofensas morais e à dignidade”, por “intolerância religiosa” e “quebra de decoro” em declarações durante e fora das sessões plenárias.
A corregedoria dividiu as acusações em três pontos, por se tratarem de contextos distintos, e inadmitiu os dois primeiros (afirmações nas sessões plenárias dos dias 10 e 17 de fevereiro e afirmações em vídeo em canal próprio de Renato no YouTube no dia 5 de abril) amparando-se no “direito de opinião e manifestação” e no princípio de “inviolabilidade do discurso parlamentar”.
Já o terceiro, comentários no chat do YouTube da CMC no dia 1º de abril, foi considerado por Amalia "ataque pessoal e dirigido, não ao discurso, mas aos colegas vereadores". Na plataforma, Renato escreveu que “essa bancada conservadora dos pastores trambiqueiros não estão nem aí para vida, só pensam no seu curral eleitoral bolsonarista, infelizmente”.
A corregedora entende que há indícios da ocorrência de infração ético-disciplinar prevista no art. 7º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, mas afastou a sanção de perda de mandato, prevista no art. 10 do Código de Ética da CMC, por considerá-la uma “penalização desproporcional”.
Em esclarecimentos enviados à Corregedoria, Renato afirmou: “relacionei a defesa e propaganda recomendando o uso do chamado ‘kit-covid’ ao trambique e chamei de irresponsabilidade. Desde logo, cabe conceituar o termo ‘trambique’: ‘negócio fraudulento’, ‘fraude’, ‘logro’ [Dicionário Online de Português]; ‘enganar fraudulentamente’ [Dicionário Piberam]”.
