O Aditivo 22908/18 (DOM nº 213, 17/11/2026, p. 124) estende até 2027 a supervisão de obras do PAC Mobilidade pelo Consórcio Falcão Bauer – ECR. Contratada em 2018 por R$ 17,5 milhões, ela passa a valer R$ 36,5 milhões.
O contrato nº 22908 foi assinado em 23 de março de 2018 para "apoio técnico à supervisão de obras de infraestrutura urbana" do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, o Pró-Transporte, parte do PAC II Mobilidade. Tinha 35 meses de execução e valor de R$ 17.476.318,06. Oito anos e 18 aditivos depois, o valor global é de R$ 36.470.675,52, 108,7% acima do assinado, e a execução vai até 20 de março de 2027. Ou seja: um serviço previsto para menos de três anos vai passar de oito.
A reportagem reconstituiu a história do contrato pelos extratos publicados no Diário Oficial desde a homologação da licitação, em março de 2018, e cruzou o aditivo com os decretos de crédito de 2026 e com as bases de saldos e de despesas orçamentárias divulgadas pela Prefeitura, com posição de 31 de outubro de 2026.
O aditivo: um corte no extrato, um aumento na conta
O Aditivo 22908/18 foi assinado em 12 de novembro de 2026 entre o Município de Curitiba e o Consórcio Falcão Bauer – ECR, formado pela L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade e pela ECR Engenharia. O extrato diz que ele trata de "prorrogação dos prazos de vigência, execução e ajustes de valores". O prazo de execução ganha 150 dias a partir de 22 de outubro de 2026 e termina em 20 de março de 2027; a vigência ganha outros 150 dias a partir de 7 de maio de 2027 e vai até 3 de outubro de 2027.
O aditivo foi assinado 22 dias depois de vencido o prazo de execução anterior, que terminava em 21 de outubro. O anterior, o 22908/17, repetiu o padrão: foi assinado em 22 de maio de 2026 para prorrogar uma execução que tinha terminado em 24 de fevereiro, 87 dias antes.
O extrato informa um "valor do ajuste efetivo" negativo, de (-) R$ 173.102,85, e um valor global de R$ 36.470.675,52. As duas informações não fecham com o aditivo anterior. O 22908/17 deixou o contrato em R$ 35.798.703,38; descontado o ajuste negativo, o valor global seria de R$ 35.625.600,53. O valor publicado é R$ 845.074,99 maior do que isso, e o Diário Oficial não publicou nenhum outro ato do contrato entre os dois aditivos.
O valor da diferença é igual, ao centavo, ao do Decreto nº 1.209, publicado no DOM nº 139, de 29 de julho de 2026 (pp. 32–34). Ele abriu crédito suplementar de R$ 845.074,99 na ação que paga o contrato, a 1067, "Realização de supervisão de obras – PAC 2 – Mobilidade Urbana", rubrica 4.4.90.35, "Serviços de Consultoria". O dinheiro saiu de quatro ações da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP): R$ 465 mil da implantação e revitalização de infraestrutura cicloviária, R$ 180.074,99 da execução de obras de circulação em vias, R$ 100 mil da implantação de calçadas e R$ 100 mil da pavimentação alternativa em vias de saibro. A justificativa do decreto é de uma linha: "para atender despesas com serviços de consultoria". Os documentos não ligam um valor ao outro: o decreto não cita o contrato, e o extrato do aditivo não cita o decreto.
Em 11 de setembro, a base de despesas da Prefeitura registra dois empenhos nessa rubrica que somam os mesmos R$ 845.074,99, em nome de CNPJs cujos três primeiros dígitos coincidem com os das duas empresas do consórcio. A base mascara o restante do número.
O contrato: de R$ 17,5 milhões a R$ 36,5 milhões em 18 aditivos
A licitação é a Concorrência Pública nº 018/2015, da SMOP. O termo de homologação, assinado em 5 de março de 2018 pelo então secretário municipal de Obras Públicas, Eduardo Pimentel Slaviero, hoje prefeito, deu a vitória ao "Consórcio Supervisor Pró-Transporte Curitiba FB/E", com proposta de R$ 17.476.318,06 (DOM nº 42, de 5 de março de 2018, p. 14). As duas empresas são de São Paulo: a Falcão Bauer foi aberta em 1983 e a ECR, em 1972, segundo o cadastro da Receita Federal.
| Ato | Assinatura | Publicação | O que fez | Valor global depois |
|---|---|---|---|---|
| Contrato 22908 | 23/03/2018 | DOM nº 63, de 05/04/2018, p. 107 | 39 meses de vigência; 35 de execução | R$ 17.476.318,06 |
| 22908/01 | 02/08/2019 | DOM nº 156, de 16/08/2019, p. 70 | Acréscimo e supressão: − R$ 32.323,98 | R$ 17.443.994,08 |
| 22908/02 | 26/11/2019 | DOM nº 237, de 10/12/2019, p. 98 | Reajuste: + R$ 614.819,56 | R$ 18.058.813,64 |
| 22908/03 | 06/02/2020 | DOM nº 28, de 12/02/2020, p. 137 | Ajuste: − R$ 1.692,02 | R$ 18.057.121,62 |
| 22908/04 | 20/11/2020 | DOM nº 226, de 30/11/2020, p. 115 | + 8 meses de vigência e execução | R$ 18.057.121,62 |
| 22908/05 | 15/04/2021 | DOM nº 79, de 23/04/2021, p. 67 | "Reflexo financeiro" da prorrogação: + R$ 3.688.957,69 | R$ 21.746.079,31 |
| 22908/06 | 23/08/2021 | DOM nº 174, de 09/09/2021, p. 91 | Ajuste: + R$ 1.050.595,59 | R$ 22.796.674,90 |
| 22908/07 | 28/02/2022 | DOM nº 44, de 03/03/2022, p. 66 | + 26 meses; + R$ 5.497.534,78 | R$ 28.294.209,68 |
| 22908/08 | 18/07/2022 | DOM nº 136, de 19/07/2022, p. 78 | Ajuste: + R$ 3.726.941,18 | R$ 32.021.150,86 |
| 22908/09 | 06/12/2022 | DOM nº 229, de 06/12/2022, p. 147 | Ajuste: + R$ 1.199.813,44 | R$ 33.220.964,30 |
| 22908/10 | 11/07/2023 | DOM nº 128, de 11/07/2023, p. 225 | Ajuste: + R$ 1.006.195,24 | R$ 34.227.159,54 |
| 22908/11 | 09/11/2023 | DOM nº 209, de 09/11/2023, p. 128 | + 4 meses; + R$ 1.900.298,29 | R$ 36.127.457,84 |
| 22908/12 | 30/04/2024 | DOM nº 82, de 02/05/2024, p. 96 | Reajuste pelo IPCA de 2023 (4,62%): + R$ 676.132,72 | R$ 36.803.590,56 |
| 22908/13 | 14/08/2024 | DOM nº 156, de 16/08/2024, p. 52 | + 7 meses; − R$ 228.024,57 | R$ 36.575.565,99 |
| 22908/14 | 11/12/2024 | DOM nº 236, de 11/12/2024, p. 110 | + 3 meses; − R$ 512.915,46 | R$ 36.062.650,53 |
| 22908/15 | 10/06/2025 | DOM nº 107, de 10/06/2025, p. 95 | + 3 meses; − R$ 153.437,16 | R$ 35.909.213,37 |
| 22908/16 | 15/09/2025 | DOM nº 174, de 16/09/2025, pp. 108–109 | + 342 dias de vigência e 186 de execução; − R$ 108.711,96 | R$ 35.800.501,41 |
| 22908/17 | 22/05/2026 | DOM nº 95, de 26/05/2026, p. 99 | + 240 dias; − R$ 1.798,03 | R$ 35.798.703,38 |
| 22908/18 | 12/11/2026 | DOM nº 213, de 17/11/2026, p. 124 | + 150 dias; − R$ 173.102,85 | R$ 36.470.675,52 |
Quase todo o aumento veio até 2023. Os aditivos 05 a 11, assinados entre abril de 2021 e novembro de 2023, somaram R$ 18,07 milhões, e os maiores acompanharam prorrogações: o 05 cobrou o "reflexo financeiro" de oito meses a mais, e o 07, que deu mais 26 meses, acrescentou R$ 5,5 milhões. Desde agosto de 2024, os extratos trazem ajustes negativos a cada prorrogação, e o valor global chegou a cair para R$ 35,8 milhões, antes de voltar a subir com o aditivo de agora.
Só dois extratos dizem que o acréscimo é reajuste de preços: o 02, de 2019, e o 12, de 2024, este pelo IPCA de 4,62% acumulado em 2023. Os demais falam em "ajuste de valores", "acréscimo e supressão" ou "reflexo financeiro", sem dizer que parte é reajuste de preços e que parte é acréscimo de serviços. O extrato do 14 publicou o valor global com um erro de digitação ("R$ 36.36.062.650,53"); o valor certo, R$ 36.062.650,53, é o que resulta da conta e o que o aditivo seguinte usa como ponto de partida.
Um contrato de 35 meses que passa de oito anos
Pelo contrato original, a vigência era de 39 meses a partir da publicação do extrato, em 5 de abril de 2018, e a execução, de 35 meses a partir da ordem de serviço. Pelo Aditivo 04, a vigência original terminava em 5 de julho de 2021 e a execução, em 25 de maio de 2021; contados 35 meses para trás, a execução começou em meados de 2018. Com os 18 aditivos, a execução vai até 20 de março de 2027, 2.125 dias depois do fim previsto, e a vigência, até 3 de outubro de 2027, nove anos e meio depois da publicação do contrato.
Nem todos os aditivos mexeram no prazo. Os que mexeram foram o 04, o 07, o 11 e todos os assinados a partir de agosto de 2024, do 13 ao 18. Desde então, a prorrogação é de poucos meses por vez: sete, três, três, seis (na execução), oito e, agora, cinco.
Que obras o consórcio supervisiona
Os extratos do contrato descrevem o serviço só como apoio técnico à supervisão de obras do Pró-Transporte, sem listar as obras. O relatório de investimentos anexo à Lei nº 16.761, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (DOM nº 121, Suplemento 1, de 3 de julho de 2026, p. 171), é mais específico: o contrato 22908 é a "contratação de supervisão de obras do Programa PAC Grandes Cidades – aumento da capacidade do BRT Norte/Sul, ampliação da capacidade do Inter 2 e complementação da Linha Verde". A situação física informada é de 78,87%, e o valor total, somados os aditivos até então, de R$ 35.800.501,41.
Em 2019, dois técnicos do consórcio integraram as comissões que a SMOP criou para fazer o arrolamento da situação dos serviços dos lotes 3.1 e 3.2 da Linha Verde, contratos 22.029 e 22.493 (Portarias nº 22 e 23, DOM nº 171, de 6 de setembro de 2019, pp. 62–63).
O dinheiro em 2026
Até 2025, o contrato era pago pela ação 1135, também chamada "Realização de supervisão de obras – PAC 2 – Mobilidade Urbana", na rubrica de obras e instalações. Em 2026, a dotação passou para a ação 1067, e o Decreto nº 337 (DOM nº 46, de 11 de março de 2026) transferiu os R$ 4 milhões previstos na Lei Orçamentária de obras e instalações para serviços de consultoria, dentro da mesma ação. Com o Decreto 1.209, a dotação de serviços de consultoria da ação chegou a R$ 4.850.074,99 autorizados.
Até 31 de outubro de 2026, a Prefeitura tinha empenhado R$ 2.845.074,99 nessa rubrica, liquidado R$ 1.529.034,06 e pago R$ 974.944,71, segundo a base de saldos orçamentários. A base de despesas mostra quatro empenhos em 2026, todos em nome de CNPJs com os prefixos das duas empresas do consórcio: R$ 2 milhões em 12 de junho e R$ 845.074,99 em 11 de setembro. Em 19 de novembro, dois dias depois da publicação do aditivo, o Decreto 1.935 (DOM nº 215, pp. 35–36) pôs mais R$ 9.238.361,54 nessa mesma rubrica, tirados da ação 1068, de obras de ampliação da Linha Inter 2, na dotação de aporte municipal. Com ele, a dotação de serviços de consultoria da ação 1067 chega a R$ 14.088.436,53, pelas contas da reportagem, quase cinco vezes o que estava empenhado até 31 de outubro. O decreto não cita contrato e justifica o crédito como destinado a "atender despesas com serviços de consultoria".
O extrato do aditivo indica a dotação 11001.15453.0006.1067.449035.0.1.000: Gabinete do Secretário de Obras Públicas, ação 1067, serviços de consultoria, fonte 000, de recursos ordinários (livres) do caixa da Prefeitura.
Perguntas rápidas
O que o Aditivo 22908/18 muda no contrato?
Prorroga em 150 dias a execução, até 20 de março de 2027, e a vigência, até 3 de outubro de 2027. O extrato informa ajuste negativo de R$ 173.102,85 e valor global de R$ 36.470.675,52.
Quem é o Consórcio Falcão Bauer – ECR?
É formado pela L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade e pela ECR Engenharia, duas empresas de São Paulo. Venceu a Concorrência Pública 018/2015 da SMOP, homologada em março de 2018.
Que obras o consórcio supervisiona?
Segundo o relatório de investimentos da LDO 2027, obras do PAC Grandes Cidades: aumento da capacidade do BRT Norte/Sul, ampliação da capacidade do Inter 2 e complementação da Linha Verde.
Quanto o contrato aumentou desde 2018?
R$ 18.994.357,46, ou 108,7% sobre os R$ 17.476.318,06 assinados em 23 de março de 2018.
Quantas vezes o prazo foi prorrogado?
Nove dos 18 aditivos prorrogaram prazos. A execução, prevista para 35 meses, vai até 20 de março de 2027.
Por que o valor global subiu se o ajuste do aditivo é negativo?
O extrato não explica. A diferença em relação ao aditivo anterior é de R$ 845.074,99, o mesmo valor que o Decreto 1.209, de julho de 2026, suplementou na ação que paga o contrato. Os documentos não ligam um valor ao outro.
De onde saiu o dinheiro do Decreto 1.209?
De quatro ações da SMOP: infraestrutura cicloviária (R$ 465 mil), obras de circulação em vias (R$ 180.074,99), calçadas (R$ 100 mil) e pavimentação alternativa em vias de saibro (R$ 100 mil).
O que o Decreto 1.935 tem a ver com a supervisão?
Publicado em 19 de novembro de 2026 (DOM nº 215), ele tirou R$ 9.238.361,54 da obra de ampliação da Linha Inter 2 e os pôs na rubrica de serviços de consultoria da ação 1067, a mesma indicada no extrato do aditivo da supervisão. A dotação chega a R$ 14.088.436,53. O decreto não cita contrato.
Como esta matéria foi produzida
A reportagem leu o extrato do Aditivo 22908/18 no DOM nº 213, de 17 de novembro de 2026, e buscou no acervo do Diário Oficial, desde 2017, todos os atos sobre a Concorrência Pública 018/2015 e o contrato 22908: o termo de homologação (DOM nº 42, de 5 de março de 2018), o extrato do contrato (DOM nº 63, de 5 de abril de 2018) e os extratos dos 18 aditivos, publicados entre agosto de 2019 e novembro de 2026. Também leu as edições do Diário publicadas até 19 de novembro de 2026, sem encontrar ato posterior sobre o contrato. A descrição das obras e a situação física vêm do relatório de investimentos anexo à LDO 2027 (Lei nº 16.761), conferido na versão em PDF do Diário, assim como o anexo do Decreto nº 1.209. Os valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos da ação 1067 vêm das bases de saldos orçamentários e de despesas publicadas pela Prefeitura no portal de dados abertos, com posição de 31 de outubro de 2026; a base de despesas publica só os três primeiros dígitos do CNPJ do credor. Os dados das empresas vêm do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal. Os extratos dos aditivos não informam o que os ajustes de valor pagam nem separam reajuste de preços de acréscimo de serviços.
Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba nº 213, de 17 de novembro de 2026 (p. 124); DOMs nº 46, 95, 121 (Suplemento 1), 139 e 215 de 2026; DOMs nº 107 e 174 de 2025; DOMs nº 82, 156 e 236 de 2024; DOMs nº 128 e 209 de 2023; DOMs nº 44, 136 e 229 de 2022; DOMs nº 79 e 174 de 2021; DOMs nº 28 e 226 de 2020; DOMs nº 156, 171 e 237 de 2019; DOMs nº 42 e 63 de 2018; Lei nº 16.761/2026 (LDO 2027); saldos orçamentários e despesas da Prefeitura de Curitiba, posição de 31/10/2026; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Receita Federal). Última atualização: 20 de novembro de 2026.