A Prefeitura de Curitiba tirou do ar o detalhamento das queixas registradas pelos cidadãos no sistema 156. A medida reduz a transparência do serviço, que deveria ajudar os moradores da cidade a resolver problemas e registrar reclamações. Apesar do enorme impacto da medida nos dados disponibilizados, a mudança não ganhou destaque na divulgação da prefeitura.
Os dados do 156 são parte do pacote de dados abertos disponibilizados pela Prefeitura como parte da política de Dados Abertos e Transparência do município. A coleção de dados é disponibilizada em atendimento a Lei Federal de Acesso à Informação e a Lei Federal de Transparência.
Desde o lançamento do Portal de Dados Abertos, em 2014, a base de dados do serviço 156 sempre incluiu o teor das reclamações, elogios, pedidos de informação registrados. Com base nisso era possível encontrar, por exemplo, reclamações contra Centros Municipais e Conveniados de Educação Infantil, com base nas quais o Plural mostrou que as instituições terceirizadas da área recebiam mais reclamações que as escolas municipais.
Rosiane Correia de Freitas
Mas em dezembro de 2024, no apagar das luzes da gestão Rafael Greca, a prefeitura relançou o Portal de Dados Abertos, dessa vez com as bases de dados "reeditadas". Mesmo os dados de anos anteriores tiveram parte de seu conteúdo editado, retirando o teor dos registros e mesmo o teor da resposta fornecida pela prefeitura ao cidadão.
O novo formato de divulgação dos dados fornece apenas uma categoria genérica na qual o registro se encaixa. Por exemplo, um pedido a respeito de pessoa em situação de rua aparecerá apenas como "Solicitação/ Pessoa em desabrigo". Sem o detalhamento é mais difícil cobrar da Prefeitura a falta de atendimento a reivindicações da população, além de não permitir a análise completa dos dados.
Muito embora a legislação brasileira tenha mudado desde 2014, os dados retirados do ar pela prefeitura não infringiam a Lei Geral de Proteção de Dados, uma vez que não revelavam a identidade do cidadão. E a própria Lei de Acesso à Informação determina que eventual informação sujeita a sigilo deve ter esse sigilo aplicado apenas à informação protegida, e não ao conjunto todo dos dados.
