A Prefeitura de Curitiba acaba de ser multada mais uma vez pelo Ibama, agora por irregularidades relacionadas ao corte de árvores ao longo das obras do Inter 2, na avenida Arthur Bernardes.
Na terça-feira, dia 23, fomos informados pelo mandato da vereadora Vanda de Assis (PT) de que o nosso pedido de informações sobre as licenças havia sido respondido - a Prefeitura não havia realizado os registros exigidos para a supressão da vegetação no Sinaflor e acabou sendo multada pelo Ibama em mais de R$ 525 mil.
Esse é mais um fato grave que reforça os questionamentos que temos feito, desde o início, sobre a condução das obras do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Curitiba – o novo Inter II : a transparência dos processos e o cumprimento da legislação ambiental estão sendo negligenciados por todas as secretarias envolvidas e o órgão financiador – o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Curitiba é multada pelo Ibama por descumprir exigências relacionadas ao Sinaflor. Isso já aconteceu no caso da Rua Vital Brasil, onde denunciamos cortes de árvores sem os devidos procedimentos e presenciamos uma situação extremamente grave, com técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente fazendo laudo das árvores, sem EPI, enquanto o corte já havia sido iniciado.
Importante explicar para a população que o Sinaflor não é uma mera burocracia. Ele é um sistema administrado pelo Ibama, que existe para garantir transparência, fiscalização e rastreabilidade da supressão de vegetação nativa. É por meio dele que os órgãos ambientais conseguem verificar a documentação, a necessidade real do corte, as alternativas possíveis e o destino do material retirado. Quando uma árvore é cortada sem esse registro, a sociedade perde a capacidade de acompanhar todo esse processo e o órgão que realizou o corte passa a agir na ilegalidade. E é importante lembrar: árvores nativas protegidas não são apenas araucárias. Existem diversas espécies nativas, inclusive ameaçadas de extinção, que precisam ser identificadas e protegidas.
O mais curioso é que isso acontece enquanto Curitiba se apresenta internacionalmente como referência climática. Enquanto o prefeito estava em Londres, ocupando uma posição de destaque como vice-presidente do C40, rede que reúne cidades do mundo todo, comprometidas com a sustentabilidade e o enfrentamento da emergência climática, aqui a população acompanhava mais uma multa contra a prefeitura que segue cortando árvores adultas e saudáveis sem licença e sem justificativa plausível.
A pergunta que fica é: como uma cidade pode receber reconhecimento internacional por sustentabilidade, enquanto enfrenta denúncias e multas relacionadas ao corte de árvores e ao descumprimento de procedimentos ambientais básicos?
Também precisamos discutir a compensação ambiental. Nós, do movimento SOS Arthur Bernardes, entendemos que não existe compensação capaz de substituir plenamente uma árvore adulta e saudável. Uma árvore que levou décadas para crescer não pode ser reduzida a um número de mudas plantadas, mesmo porque, na atual conjuntura de caos climático, muito improvável que essas mudas venham a crescer e nos doar serviços ecológicos tão importantes, sem serem devidamente cuidadas. Precisamos entender que árvores são infraestruturas climáticas, é tecnologia avançada para reduzir ilhas de calor, melhorar a qualidade do ar, drenar a água da chuva e proteger a biodiversidade.
Por isso defendemos que árvores adultas e saudáveis sejam protegidas e que o corte seja sempre a última alternativa, amplamente justificada com análises técnicas e estudos sérios.
Diante desse cenário, fica outra pergunta para a população: como confiar que a prefeitura está cuidando adequadamente das áreas verdes da cidade quando vemos falhas em procedimentos básicos de controle ambiental? O caso recente do galho que caiu sobre uma jovem também precisa ser elucidado: foi uma fatalidade ou houve negligência na manutenção preventiva? A convivência entre pessoas e árvores é possível e necessária em tempos de El Niño e emergência climática, mas depende de uma gestão responsável. A questão não é escolher entre pessoas e árvores - uma cidade inteligente protege sua população protegendo suas árvores.
Recursos temos para pagar a conta: segundo apurou a Rede Curitiba Climática de Curitiba, já gastamos R$ 1.185.624,00 reais dos cofres públicos para pagar a empresa Ecsam Serviços Ambientais fazer o manejo da arborização pública - só neste ano. Resta saber se o serviço está sendo feito corretamente, pois pelo acompanhamento das podas drásticas que destroem muitas árvores pela cidade, temos verificado que os serviços estão muito longe de serem realizados adequadamente. Aliás, houve licitação adequada para a contratação dessa empresa? E a pergunta que não quer calar é: quem vai pagar as multas contra a prefeitura? O contribuinte ou o CPF de quem autorizou os cortes ilegais?
