Com o leilão da nova concessão do transporte público de Curitiba marcado para 26 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu novas recomendações à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) da formalização do novo contrato. De acordo com o TCE, as recomendações tem o objetivo de ampliar a transparência na gestão do futuro contrato.
Entre as medidas, o TCE-PR determinou que os contratos incluam cláusulas claras sobre a divulgação dos resultados dos indicadores de qualidade do serviço, definindo periodicidade, conteúdo mínimo e critérios de acessibilidade ao público. Também recomendou a inclusão de referências às exigências de transparência previstas na legislação federal e a elaboração de relatórios periódicos de desempenho.
Em relação às tarifas, o Tribunal orientou que a Urbs explicite nos contratos os critérios para repassar aos usuários parte dos “ganhos de eficiência” obtidos pelas concessionárias, como economia de combustível, otimização de rotas, uso de novas tecnologias e exploração de publicidade em ônibus e terminais. Em outras palavras a ideia é que essas economias resultem em tarifas mais baixas ou em menor impacto de reajustes.
Auditoria
As recomendações foram homologadas pelo Plenário do TCE-PR após auditoria da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), realizada entre maio de 2025 e junho de 2026. O trabalho identificou 13 achados preliminares, dos quais dois permaneceram após análise da defesa da Urbs: falta de transparência nos indicadores de desempenho e inadequação das regras de reajuste e revisão tarifária.
As medidas propostas buscam compatibilizar o contrato com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, a Lei das Concessões, a Lei de Mobilidade Urbana e a Nova Lei de Licitações.
A Urbs terá três meses para apresentar documentação comprovando a implementação das recomendações, que serão monitoradas pelo Tribunal.
