Os conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e de Alimentação Escolar (CAE) de Curitiba convocaram para esta quinta-feira (8), das 13h30 às 17h, na sede do Sismuc, uma plenária extraordinária sobre a alimentação escolar da rede municipal, com participação especial do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Fessan-PR). A reunião acontece no último trimestre do contrato de R$ 102,8 milhões firmado com a Risotolândia — terceirizada que fornece a merenda e cujo contrato vence em dezembro — e em meio a denúncias de alimentos vencidos, descumprimento de dietas especiais e demora da Secretaria Municipal da Educação (SME) em responder aos ofícios do CAE.
A convocação consta do Ofício n° 028/2026-Comsea, de 2 de outubro, assinado por Leonardo Gonçalves Ghisolfi de Moraes, presidente do Comsea/Curitiba, e por Cilene da Silva Gomes Ribeiro, presidenta do CAE/Curitiba. O documento define três itens de pauta: abertura (13h30 às 14h), "Alimentação Escolar em Curitiba" (14h às 16h50) e encaminhamentos (16h50 às 17h). O encontro será no segundo andar do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), na Rua Monsenhor Celso, 225, no Centro. Como o Plural mostrou, o CAE vem registrando em ata, desde 2025, dificuldade para obter da SME respostas aos questionamentos sobre a execução do contrato da merenda (ver reportagem).
O que motivou a convocação
O chamado se dá em um cenário já documentado. Relatório da Prefeitura de Curitiba, elaborado em 2024 com base em fiscalizações feitas ao longo de 2023, registrou problemas em pelo menos 25 escolas municipais, incluindo alimentos vencidos, contaminação por larvas e insetos, objetos estranhos nas refeições e falhas na entrega de dietas especiais, segundo noticiou a Tribuna do Paraná em 24 de julho de 2026. O mesmo relatório apontou rachaduras, falta de higienização e desgaste em equipamentos de transporte, além de três unidades com equipamentos de armazenamento com validade vencida.
Com base nessas constatações, a Prefeitura aplicou à Risotolândia uma multa de R$ 1.220.373,22 — cerca de R$ 1,22 milhão — por descumprimento de cláusulas contratuais relativas ao período de junho a outubro de 2023. Uma segunda penalidade, aplicada em novembro, foi posteriormente reduzida para R$ 376.023,50. Desde janeiro de 2025, a empresa tenta anular a primeira multa na Justiça, alegando falta de fundamentação adequada e argumentando que o número de ocorrências seria pequeno diante do volume total de refeições servidas. Ao analisar o pedido de suspensão, o Judiciário entendeu que os documentos apresentados pela Prefeitura — fotografias e autos de fiscalização — demonstraram que as irregularidades foram graves o suficiente para justificar a penalidade e poderiam colocar em risco a saúde dos estudantes. A última movimentação do processo foi registrada em maio de 2026.
Em termos práticos, isso significa que as falhas documentadas pela própria administração municipal já receberam reconhecimento judicial de gravidade — e, ainda assim, o contrato de R$ 102.806.738,46 (cerca de R$ 102,8 milhões) segue em vigor até dezembro deste ano. Após reportagens do Plural, a vereadora Giorgia Prates (PT) acionou o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o CAE e a própria SME para que cada órgão adote as providências cabíveis dentro de sua competência (ver reportagem).
O que o Fessan-PR leva à plenária
A participação especial do Fessan-PR, criado em 2003 e com atuação estadual na defesa do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (Dhana), chega amparada em carta aberta divulgada em 15 de setembro de 2026. No documento, o fórum sustenta que as irregularidades configuram violação direta ao Dhana e que o modelo de gestão terceirizada compromete três dimensões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a econômico-administrativa, por priorizar o lucro em detrimento da qualidade; a pedagógica, por tratar a alimentação como mero serviço administrativo; e a de saúde e nutrição, por rebaixar o controle público sobre os serviços.
A carta também recorre a dado de contexto para apontar o que chama de contradição. O repasse federal ao PNAE teve aumento acumulado de cerca de 55% na atual gestão, com reajuste anual automático sancionado em 2026 — o custo anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões em 2022 para R$ 6,7 bilhões em 2026, com novo aumento de 14,35% nos valores per capita no início deste ano, segundo o Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região (CRN1). Pela Resolução n° 4/2026 do FNDE, 85% dos recursos devem ser aplicados em alimentos in natura, com no mínimo 45% vindos da agricultura familiar regional, e no máximo 10% em processados e ultraprocessados. "O município dispõe de recursos, mas o modelo de gestão atual não garante que eles se traduzam em comida de qualidade no prato do estudante", afirma o fórum na carta.
O que o fórum recomenda
O Fessan-PR encerra o documento com um conjunto de recomendações aos órgãos públicos, agora levadas à plenária. Entre elas, pede audiência pública após o período eleitoral para rever o modelo de gestão terceirizada, com escuta da comunidade escolar e do controle social; garantia de celeridade da SME nas respostas aos ofícios do CAE, "evitando respostas tardias, desconexas e acionamento da Justiça para amparar-lhes o direito do acesso a respostas"; investimento em cozinhas e refeitórios próprios nas unidades escolares; ampliação da contratação de nutricionistas e valorização de cozinheiras e merendeiras; cumprimento rigoroso da meta de 45% de aquisição da agricultura familiar, com prioridade a produtos agroecológicos e orgânicos; e intercâmbio com experiências de gestão pública centralizada, citando Belo Horizonte (MG), município com mais de 2,4 milhões de habitantes cujo programa é gerido pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar em articulação com a Secretaria da Educação e preparo das refeições nas próprias escolas.
O documento não propõe desligamento imediato da terceirizada em curso, mas pede que o encerramento do contrato em dezembro seja tratado como momento de transição, com decisão sobre o próximo modelo precedida de debate público. "Defendemos que o Dhana não pode ser terceirizado, relativizado ou tratado como questão secundária", registra a carta.
Perguntas rápidas
Quando e onde é a plenária? Nesta quinta-feira (8), das 13h30 às 17h, na sede do Sismuc, na Rua Monsenhor Celso, 225, 2º andar, Centro de Curitiba.
Quem convocou e quem participa? A plenária extraordinária foi convocada em conjunto pelo Comsea/Curitiba (presidência de Leonardo Gonçalves Ghisolfi de Moraes) e pelo CAE/Curitiba (presidência de Cilene da Silva Gomes Ribeiro), com participação especial do Fessan-PR.
Qual é a pauta? O Ofício n° 028/2026-Comsea prevê abertura (13h30 às 14h), discussão sobre a alimentação escolar em Curitiba (14h às 16h50) e encaminhamentos (16h50 às 17h).
Qual o tamanho do contrato em discussão? O contrato da Prefeitura de Curitiba com a Risotolândia para a alimentação escolar da rede municipal é de R$ 102.806.738,46 e vence em dezembro de 2026. A rede atende cerca de 140 mil estudantes.
