Os Conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e de Alimentação Escolar (CAE) de Curitiba se reuniram em plenária extraordinária nesta quarta-feira (8), em conjunto com o Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (FESSAN-PR), para formalizar reivindicações à Prefeitura sobre a próxima licitação da alimentação escolar — serviço que atende cerca de 140 mil estudantes da rede municipal e cujos dois contratos atuais, somados em R$ 347 milhões por ano, vencem ainda este ano — o dos CMEIs, com Risotolândia e Singular, em 20 de outubro; o das escolas e Educação Integral, com a Risotolândia, em 20 de dezembro.
Desse montante, uma estimativa feita pela Plural a partir dos preços pagos por redes municipais em autogestão aponta que ao menos R$ 170 milhões por ano — cerca de metade do contrato — não viram comida: cobrem transporte do kit a partir de Araucária, hot boxes, mão de obra industrial, caixas e utensílios descartáveis, estrutura administrativa das empresas, BDI e lucro. É esse valor, segundo a leitura dos conselhos, que a próxima licitação precisa redirecionar para o prato.
A plenária, convocada pelo Ofício nº 028/2026 do COMSEA/Curitiba, aconteceu das 13h30 às 17h na sede do SISMUC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), na Rua Monsenhor Celso, 225. Foi o primeiro espaço público em que os dois conselhos — presididos por Leonardo Gonçalves Ghisolfi de Moraes (COMSEA) e Cilene da Silva Gomes Ribeiro (CAE) — se posicionaram em conjunto sobre o desenho da próxima licitação.
A pauta oficial trouxe um único item substantivo: "Alimentação Escolar em Curitiba", com quase três horas de discussão. O documento-base da plenária foi uma carta aberta assinada pelo FESSAN-PR em 15 de setembro, que lista irregularidades, aponta riscos do modelo de terceirização e apresenta nove recomendações aos órgãos públicos municipais.
Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal da Educação (SME), dos sindicatos dos servidores municipais (SISMUC) e do magistério municipal (SISMMAC), e a ex-vereadora Professora Josete (PT), além de uma representante do mandato da vereadora Giorgia Prates (PT), autora dos ofícios ao MPPR e à Defensoria sobre as irregularidades na alimentação escolar.
A vereadora Meri Martins, convidada na condição de presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar da Câmara Municipal de Curitiba, não compareceu. Procurada pela Plural, a parlamentar afirmou não ter recebido o convite.
O que os conselhos pedem
A carta do FESSAN-PR, tomada como referência pelos conselhos municipais, condensa em cinco pontos a reivindicação central: revisão do modelo de gestão terceirizada, com transição para gestão pública centralizada, nos moldes da experiência de Belo Horizonte, cujo Programa Municipal de Alimentação Escolar é administrado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e as refeições são preparadas nas próprias unidades escolares.
Os pedidos endereçados ao poder público são:
- Reavaliação estruturante — audiência pública, após o período eleitoral, com escuta da comunidade escolar e do controle social do PNAE para discutir a revisão do modelo terceirizado.
- Fortalecimento do controle social — garantir que a prerrogativa discricionária da Prefeitura sobre o modelo de gestão não anule as competências do CAE e do COMSEA.
- Resposta aos ofícios do CAE — a Secretaria Municipal da Educação (SME) deve dar celeridade à entrega de dados e informações aos conselheiros, hoje marcada por respostas tardias, incompletas ou simplesmente ignoradas, o que já levou o Conselho a cogitar acionamento judicial para obter acesso a documentos.
- Monitoramento participativo — produção de indicadores sobre fornecimento, aceitabilidade e impactos da alimentação, com apoio do SISVAN Escolar.
- Infraestrutura — investimento em cozinhas e refeitórios próprios nas unidades da rede.
- Profissionais — resgate da função de merendeiras e cozinheiras como protagonistas, ampliação do quadro de nutricionistas, adequação da função de conferente (responsável por checar a entrega diária da refeição).
- Agricultura familiar — cumprimento rigoroso da meta de 45% dos recursos do PNAE em compras locais, com prioridade para produtos agroecológicos e orgânicos, conforme a Resolução CD/FNDE nº 4/2026.
- Articulação intersetorial — tratamento da alimentação escolar como política de direitos humanos, educação, saúde e promoção da igualdade racial, não como mero serviço administrativo.
- Intercâmbio com outras experiências de gestão — estudo de referências como Belo Horizonte (2,4 milhões de habitantes, gestão pública centralizada).
O FESSAN-PR, que atua desde 2003 na defesa do direito à alimentação adequada, parte do princípio de que o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA) "não pode ser terceirizado, relativizado ou tratado como questão secundária".
A análise do Fórum, apresentada aos conselheiros, aponta três dimensões em que o modelo de terceirização falha:
| Dimensão | Problema identificado |
|---|---|
| Econômico-administrativa | Prioriza lucro em detrimento da qualidade, precariza o trabalho, dificulta a fiscalização |
| Pedagógica | Trata a alimentação como serviço administrativo, ignora seu papel educativo e a importância da comensalidade |
| Saúde e nutrição | A redução de custos impacta a qualidade nutricional e sanitária e reduz o controle público sobre o serviço |
A carta ainda relaciona um conjunto específico de problemas estruturais do modelo atual, levantado em conjunto com o SISMMAC (Sindicato do Magistério Municipal): qualidade e contaminação dos equipamentos de transporte — o hot box, caixa térmica em que a comida pronta é levada da fábrica em Araucária até cada unidade escolar; sustentabilidade dos descartáveis; ausência de supervisão da empresa terceirizada; descontinuidades de vínculos trabalhistas; e necessidade de criar formalmente a função de conferente nas unidades.
As irregularidades que motivaram a plenária
A convocação dos dois conselhos acontece em um ano acumulado de denúncias, grande parte delas reveladas pela Plural desde junho:
- Relatório da Prefeitura, elaborado em 2024 com base em fiscalizações de 2023, registrou problemas em pelo menos 25 escolas municipais: alimentos vencidos, contaminação por larvas e insetos, objetos estranhos em refeições, falhas na entrega de dietas especiais (sem leite, sem glúten, sem ovos), rachaduras e falta de higienização em equipamentos de transporte, e três unidades com recipientes de armazenamento vencidos.
- A Risotolândia foi multada em R$ 1.220.373,22 por irregularidades entre junho e outubro de 2023. A empresa recorreu à Justiça em janeiro de 2025, mas o pedido de suspensão foi negado — o juiz entendeu que as irregularidades, documentadas em fotografias e autos, poderiam "colocar em risco a saúde dos estudantes". O processo segue em tramitação, última movimentação em maio deste ano. Uma segunda multa, aplicada em novembro, foi reduzida depois para R$ 376.023,50.
- Em julho, após série de reportagens da Plural, a vereadora Giorgia Prates (PT) acionou o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Defensoria Pública estadual, o FNDE, o CAE e a própria SME pedindo investigação sobre a qualidade dos alimentos e os contratos com a Risotolândia.
- A empresa também é alvo, desde maio, de operação do GAECO e MPSC por suspeita de corrupção em Santa Catarina.
A matéria do Plural de 16 de junho — "Prefeitura ignora questionamentos de Conselho que fiscaliza alimentação escolar" — foi citada diretamente na carta do FESSAN-PR. A leitura das atas do CAE em 2025 e 2026, de acordo com o levantamento, mostra uma queixa recorrente: o conselho não consegue obter informações da própria SME, o órgão que deveria fiscalizar o funcionamento do serviço terceirizado.
Os contratos que vencem este ano
Os dois contratos atuais da alimentação escolar da rede municipal somam R$ 347 milhões por ano e são divididos entre duas empresas, com datas de encerramento distintas:
- PE 195/2022 — Risotolândia e Singular Alimentação (CMEIs, divididos em lotes): vigência de 21/10/2022 a 20/10/2026 (vence em 12 dias); mais de R$ 433,8 milhões empenhados desde 2022; R$ 394,5 milhões efetivamente pagos.
- PE 135/2021 — Risotolândia (escolas e Unidades de Educação Integral): vigência de 21/12/2021 a 20/12/2026; R$ 102,8 milhões em contrato ativo.
A Singular Gestão de Serviços é o nome adotado pela antiga DENJUD, empresa cujo nome aparece nas investigações da Operação Lava Jato por pagamento de propinas ao TCE do Rio no governo Sérgio Cabral. No contrato dos CMEIs, a Singular recebeu três vezes mais que a Risotolândia: R$ 330 milhões contra R$ 103,8 milhões.
Nenhum documento público detalha quanto, dos R$ 4,08 pagos por refeição, é comida; quanto é mão de obra industrial em Araucária; quanto é transporte, hot box, BDI e margem de lucro. BDI, sigla usual em contratos públicos de obras e serviços, significa Benefícios e Despesas Indiretas: é o percentual que a empresa acrescenta ao custo direto para cobrir administração central (diretoria, RH, financeiro), tributos sobre a receita (ISS, PIS, Cofins), seguros, garantias, capital de giro, margem de risco e o próprio lucro. Em obras públicas, o Tribunal de Contas da União (TCU) usa o Acórdão 2.622/2013 para fixar faixas de referência — habitualmente entre 20% e 30% sobre o custo direto, com qualquer valor acima do teto exigindo justificativa técnica. Em serviços continuados como alimentação escolar, o BDI varia muito, e sem a planilha aberta — nunca publicada pela SME — não há como saber se o praticado em Curitiba é razoável ou excessivo.
A janela para desenhar o próximo contrato está aberta — e, segundo os conselhos, é agora que a decisão sobre o modelo precisa ser tomada. Reverter uma década de terceirização exige concurso para merendeiras, reforma de cozinhas que foram reduzidas a postos de porcionamento após 2017, compra de utensílios industriais e montagem de estrutura central de compras e supervisão. Nenhuma dessas despesas é opcional, mas todas são investimento único, não gasto corrente.
O contraponto do financiamento federal
A carta aponta uma contradição central: as falhas se mantêm enquanto o repasse federal ao PNAE cresceu quase 55% nos últimos quatro anos. O custo anual do programa saltou de cerca de R$ 3,6 bilhões em 2022 para R$ 6,7 bilhões neste ano. Em fevereiro de 2026, o MEC, via FNDE, promoveu novo reajuste de 14,35% nos valores per capita, agora com garantia de atualização anual automática sancionada em lei.
A Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que atualizou as regras do PNAE, elevou de 75% para 85% o mínimo de alimentos in natura ou minimamente processados nos cardápios, reduziu de 20% para 10% o teto de processados e manteve em 45% o mínimo de compras diretas da agricultura familiar.
"O município dispõe de recursos", afirma a carta, "mas o modelo de gestão atual não garante que eles se traduzam em comida de qualidade no prato do estudante."
O modelo de Belo Horizonte
A carta encerra apontando um caminho: a gestão pública centralizada é viável mesmo em redes complexas. O município de Belo Horizonte, com mais de 2,4 milhões de habitantes, mantém o Programa Municipal de Alimentação Escolar sob gestão da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em articulação com a Secretaria de Educação e com as unidades escolares, onde as refeições são efetivamente preparadas.
"A alimentação escolar é um direito constitucional", conclui o documento. "Direito conquistado, é direito ampliado."
A expectativa dos conselhos é que a Prefeitura — notadamente a SME e a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — abra um processo de consulta pública antes de publicar o edital da próxima licitação, cujo desenho começa a ser preparado nos próximos meses.
O contrato dos CMEIs encerra em 20 de outubro de 2026. A reportagem fez em 8 de outubro uma varredura completa no Portal da Transparência da Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) à procura do edital de substituição do PE 195/2022: nenhum edital de terceirização da alimentação escolar foi encontrado publicado em 2026 pela SME. Entre os 18 pregões eletrônicos e as duas concorrências eletrônicas da secretaria em 2026, todos tratam de outros objetos: obras de CMEI, mobiliário, transporte escolar especial, brinquedos, cortinas, persianas, elevadores, Vale Creche, equipamentos de LEGO, desinsetização. O único pregão de alimentação é o PE 57/2026, de aquisição de gêneros básicos via Sistema de Registro de Preços — compra pontual, não substituto do contrato terceirizado.
Sem edital publicado nesta altura, a Prefeitura caminha para uma de três saídas: prorrogação do contrato atual por aditivo (a Lei 8.666/93, que rege o PE 195/2022, admite serviços continuados por até 60 meses); contratação emergencial por dispensa de licitação (art. 75, VIII da Lei 14.133/2021), o mesmo caminho que levou Sorocaba a contratar refeições a R$ 123,03 por aluno em 2024 em meio a denúncias de superfaturamento; ou a suspensão do fornecimento, cenário improvável que afetaria diretamente as refeições de milhares de crianças em CMEIs.
