Trinta pessoas que corriam risco de ser despejadas no bairro Parolin, em Curitiba, poderão continuar em suas casas após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que deferiu pedido da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com o coordenador do Núcleo Itinerante de Questões Fundiárias, o defensor público João Victor Rozatti Longhi, o proprietário da área onde moram as famílias havia conseguido decisão na Justiça para que elas deixassem os imóveis. O problema, no entanto, segundo o defensor, é que parte das famílias não foi notificada sobre a decisão.
Com a falta de comunicação a Defensoria pediu que o despejo fosse interrompido e que o caso fosse mediado, além de mais prazo.
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“São aspectos importantes para que tudo seja realizado dentro do que a legislação prevê, garantindo o amplo direito de defesa e contraditório dos moradores da área. É possível que a Justiça até entenda, ao final, que seja o caso de eles saírem, mas é fundamental que seja garantida a moradia digna, para as famílias não terem sua situação agravada. Isso significa que podem, no futuro, até sair por decisão da Justiça, mas precisam ter para onde ir com dignidade”, ressaltou o defensor.
