Estamos chegando ao fim de setembro com uma alteração na Lei Maria da Penha e muita discussão sobre ela. A partir de agora, “o agressor deve ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar aos dispositivos de segurança por elas utilizados”, como informado no texto original da alteração.
A decisão divide opiniões entre quem entendem que a alteração na Lei é completamente positiva, pois a responsabilização financeira pode inibir o mau comportamento de um possível agressor; e aquelas pessoas que percebem que tal alteração pode contribuir para maquiar o cenário perturbador da violência contra mulher, uma vez que este é um problema também de ordem cultural e, por isso, só será inibido efetivamente com ações educativas.
Ao falarmos de violência contra mulher no Brasil, estamos falando que a cada 2 minutos uma mulher é agredida e que, nos últimos anos, os números de violência dentro de casa só cresceram. Estes são dados do Anuário de Segurança Pública 2019 e do Atlas da Violência 2019.
Quando a nova alteração propõe o ressarcimento ao Estado por parte do agressor, é preciso também falar do perfil da vítima. Essa violência atinge todas as classes sociais e raças. Mas, de acordo com o Anuário de Segurança Pública 2019, quando a violência contra mulher chega no seu ápice, levando ao feminicídio, estamos falando de vítimas que são mulheres negras, com baixa escolaridade, o que também nos aponta para uma baixa renda. Muitas vezes, a vítima não possui uma independência financeira do companheiro. Logo, esse ressarcimento poderia implicar em diminuição do patrimônio da vítima, apesar de alteração na Lei ser explícita em afirmar que isso não poderia acontecer.
Assim como em nossa coluna sobre a criminalização da LGBTfobia, em que me posicionei considerando o marco positivo na luta contra esse preconceito, mas também lembrando o quão necessárias são ações educativas para mudarmos um comportamento violento naturalizado, aqui não é diferente.
Há relatos extremamente positivos por parte de grupos com autores de violência, que apontam para a inexistência de novas ocorrências a 2% de reincidência. São, respectivamente, casos de grupos como o Grupo Reflexivo de Homens, no Rio Grande do Norte, pioneiro na proposta e criado pela promotora Erica Veras, e o Tempo de Despertar, em São Paulo, fundado pela promotora Gabriela Manssur.
Ainda que a Lei Maria da Penha proponha que sejam criados centros para promoção de ações educativas para os agressores, esta ainda não é uma realidade expressiva em todo o Brasil. Por isso, fica o vislumbre de que possíveis melhorias na Lei Maria da Penha poderiam caminhar mais na direção de fortalecer iniciativas educativas de reabilitação e até preventivas do que dedicar esforços em buscar novas formas de punição.
A alteração anunciada essa semana, me levou a pensar sobre o quanto deve ser incansável a nossa busca por melhorias na educação do nosso país. Também nesta semana, o projeto de lei Escola Sem Partido foi reprovado pelos deputados estaduais no Paraná. Ao meu ver, uma boa notícia.
É de comum acordo que a educação brasileira está ruim como está. Um dado recente do DataFolha (2019) aponta que os brasileiros consideram que os maiores problemas do país são: saúde, educação e desemprego. Nesta ordem. Somado a isso a necessidade de mais segurança – que pode ser lida como um desejo por menores índices de violência – é um dos pontos mais sensíveis para o brasileiro.
Penso que tanto segurança quanto educação são angústias comuns que atravessam todas as pessoas, independente de seu posicionamento no espectro político. E elas precisam ser entendidas de forma mais interligadas. Se em um ponto temos quem defende que não podemos falar sobre sexualidade nas escolas porque isso incentiva a perversão – caso dos favoráveis ao Escola Sem Partido. Em outro ponto, há um grupo que entende que falar de sexualidade no ambiente escolar previne a violência contra mulher. Lembre dos dados já apresentados anteriormente.
Queremos a mesma coisa: melhor educação, menos violência para as gerações presentes e futuras. Mas, parece que queremos de jeitos diferentes. E…não estamos chegando a um consenso. Talvez, porque no meio de tantos ruídos, está difícil focar no ponto de convergência e, a partir dele, pensar em soluções. Talvez, também, porque estamos vivendo uma crise linguística. Uma mesma palavra não tem o mesmo significado para grupos com opiniões diferentes. Parece que perdemos o mínimo comum para o diálogo que nos leva a soluções. Então, ficamos emaranhados em problemas.
O problema da educação no Brasil ultrapassa as salas de aulas. A educação formal – falida – com professores e professoras exaustos, sentindo-se sem valor, estudantes sem interesse e sem compromisso com o espaço coletivo de troca que deveria ser a sala de aula, só reflete o desequilíbrio e histeria que estamos vivendo como sociedade.
Esses dias, enquanto dávamos uma aula pública no centro de Curitiba, um senhor, branco, com fones de ouvido sem fio, fazendo a sua corrida matinal passou por nós. E, assim, sem ouvir uma única palavra do que falávamos e apenas imerso em suas suposições, gritou para os estudantes: não acreditem em nada do que ela está dizendo.
Eu não sou professora dessa escola, mas ocupava esse papel naquela hora. Que mensagem ele transmitiu aos estudantes? Será que essa atitude não valida também algum tipo de violência contra mulher – uma vez que sou uma. Quão importante é a tal educação de fato? O quanto queremos um país com mais segurança e portanto com menores índices de violência?
Falamos muito em querer viver com mais segurança, em repensar a educação, na necessidade de mudança. Mas, talvez, paralelamente ao falarmos do que precisa mudar na estrutura de formas isoladas, a gente precisa se permitir fazer leituras mais sistêmicas. Tá na hora de se perguntar o que de fato importa, e o que a gente tem que fazer, de forma interligada, para buscar essa solução.
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