Os projetos de lei de autoria do prefeito Rafael Greca (PSD) que reestrutura os planos de carreira do funcionalismo público de Curitiba foram aprovados, nesta segunda-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os textos agora seguem para as comissões de Economia e de Serviço Público.
A pauta é importante para Greca, mas o funcionalismo público tem protestado contra os seis PLs da prefeitura porque entendem que há pontos prejudiciais às carreiras, sobretudo no que tange às progressões.
Nesta terça-feira (8), professoras e professores do magistério iniciaram uma greve por tempo indeterminado. Na semana passada guardas municipais protestaram em frente à Câmara para tentar barrar o PL específico da categoria.
Planos de carreira
A prefeitura suspendeu os planos de carreira em uma proposta de ajuste fiscal há cinco anos. A medida foi aprovada em 2017 pelos vereadores e aprovada três vezes, mantendo a suspensão dos planos até o próximo dia 31 de agosto, prazo máximo para que os novos projetos de Greca sejam votados pelos parlamentares.
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Há três meses iniciaram as tramitações na Câmara, que vão impactar os cargos públicos de Curitiba. O ponto que mais desagrada os servidores, de acordo com os sindicatos, é o limite de crescimento, que dificulta o avanço na carreira. Greca propõe que o crescimento horizontal fique limitado a 20% e o vertical a 5% dos servidores, por biênio.
Na CCJ, que realizou reunião extraordinária por conta do prazo curto, a reunião durou duas horas. O placar foi de 6 a 2 em quase todos os projetos, com exceção do texto dos guardas municipais, que ficou 5 a 3.
O texto segue para as comissões de Economia e Serviço Público e deve ser discutido ainda nesta semana.
