O Brasil é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) que estipula a extinção do casamento infantil até 2030. O documento estipula como meta “eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças” e “eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas”. Entre os responsáveis por colocar em prática políticas para o cumprimento dessa meta estão os prefeitos, como Hissam Hussein (recém saído do CIDADANIA), de Araucária, que recém se casou com uma moça de 16 anos.
Como prefeito de Araucária, Hussein é o principal agente político responsável por colocar em prática a legislação de proteção à infância e adolescência, o que na cidade significa as políticas relativas aos direitos de 41 mil crianças e adolescentes de zero a 19 anos.
Como é comum em casos que ganham notoriedade (além do prefeito, um exemplo citado com frequência é o da relação de Caetano Veloso com Paula Lavigne), a tendência é se avaliar o caso em si e não a natureza da proteção legal prevista a crianças e adolescência. Em inúmeros comentários cita-se a necessidade de respeitar a escolha pessoal da agora esposa do prefeito e a possibilidade dela ter condições de decidir sobre o casamento com propriedade.
O problema no caso de Hussein, porém, é que ele é prefeito e portanto titular de responsabilidades legais em relação à população da cidade. Independente da natureza da relação dele com a esposa, é dele a responsabilidade de impedir que a prática de casamento infantil no município como um todo. É claro aí o conflito entre sua vida pessoal e sua responsabilidade como gestor.
Talvez o prefeito julgue injusta a cobrança sobre sua vida pessoal. Porém convém lembrar que a vida pública e o exercício de cargos eletivos é opção do titular, não uma obrigação. Foi Hussein que escolheu ser candidato, e depois prefeito eleito de Araucária. Como tantos outros, ele se vê como tal cobrado por manter uma liturgia essencial ao cargo: a de dar exemplo.
Durante os momentos mais críticos da pandemia de Covid-19, por exemplo, inúmeros prefeitos e outros detentores de cargos públicos foram cobrados por promoverem aglomeração, deixarem de usar máscara em situações em que ela era obrigatória ou exporem outras pessoas à doença. Foi o caso do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD) e a esposa Margarita Sansone, que contraíram Covid num evento com o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Dois funcionários de Margarita também acabaram contaminados e um deles acabou falecendo em decorrência da doença.
O casamento infantil é considerado prejudicial ao futuro das crianças e adolescentes envolvidos porque antecipa a iniciação sexual, a ocorrência de gravidez e a evasão escolar. O Brasil ocupa o quarto lugar em números absolutos de casamentos infantis em que pelo menos uma das partes é menor de 18 anos no mundo, perdendo apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Atualmente a legislação brasileira veta o casamento antes dos 16 anos através da Lei 13.811/2019. Originalmente o texto previa o veto para casamentos antes de 18 anos, mas ele foi alterado no Congresso Nacional, que é extremamente conservador. Ao contrário do que se imagina, casar na adolescência não traz liberdade à criança. Ao casar ela deixar de estar sob a autoridade dos pais para ter sua liberdade sexual, financeira e social submetida ao marido. A situação se agrava quando há um desequilíbrio financeiro no casal e a diferença de idade é maior.
Essas consequências ruins, no entanto, terão muito menos impacto na imaginação das crianças e adolescentes do município que agora têm como colega na rede de ensino local uma adolescente que deixou a casa dos pais para se tornar primeira-dama da cidade. As consequências disso só poderão ser observadas nos próximos anos, quando os dados de casamento precoce, gravidez na adolescência e evasão escolar começarem a ser registrado.
