A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou o PL que altera a Lei do Sossego. Com isso, bares e restaurantes deixarão de ser obrigados a ter alvará de estabelecimento de “entretenimento” para utilizar sistema de som ou televisores.
A proposta foi elaborada pelos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP), mas o texto aprovado é um substitutivo geral. Todos os parlamentares votaram a favor e agora os estabelecimentos que usam equipamentos de baixa potência não poderão ser multados por desrespeito à Lei do Silêncio.
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Anteriormente, com a obrigatoriedade do alvará de entretenimento, quaisquer bares ou restaurantes que tivessem televisores ou música ambiente sem possuir o documento estavam sujeitos às multas em casos de fiscalização.
O texto será encaminhado para a sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
