A Câmara de Curitiba discute um projeto de lei para isentar mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos da administração direta e indireta. O texto é de autoria da vereadora delegada Tathiana Guzella (União Brasil) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O benefício se estende também aos processos seletivos simplificados. Segundo o texto do projeto, as mulheres devem apresentar documentação comprobatória da situação de violência para solicitar a isenção. “Certidão que comprove a existência de ação penal contra o agressor (...) ou comprovante de instauração de inquérito policial contra o agressor (...)”, diz um trecho do documento, que tramita com substitutivo geral.
Aline Reis
A autora defende que a medida tem baixo impacto econômico, mas ajuda na emancipação financeira das vítimas. Ainda não há data para que a proposta seja votada em plenário, e a leitura deve ocorrer apenas no segundo semestre.
