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Bom dia, crise climática; adeus, direitos humanos?

Em Bom Dia, Inverno, Tamara Klink narra a experiência de viver sozinha, durante oito meses, em um pequeno veleiro preso no mar congelado do Ártico Groenlandês

Bom dia, crise climática; adeus, direitos humanos?
Tamara Klink durante sua viagem ao Ártico. Foto: Divulgação

Em Bom Dia, Inverno, Tamara Klink narra a experiência de viver sozinha, durante oito meses, em um pequeno veleiro preso no mar congelado do Ártico Groenlandês. A imagem é extrema: uma mulher, um barco, o gelo, a noite prolongada, o frio, o silêncio e a permanente instabilidade da natureza. Mas talvez justamente por isso ela seja tão reveladora do nosso tempo.

No Ártico, a separação entre corpo e ambiente se desfaz. O frio não é paisagem; é sensação física, risco, limite. O gelo não é cenário; é chão, abrigo e ameaça. O vento não é detalhe meteorológico; é condição de sobrevivência. Em uma experiência como esta, desaparece a fantasia moderna de que a humanidade vive fora da natureza, como se pudesse observá-la de longe, explorá-la sem consequências ou administrá-la apenas por meio de técnicas.

Há, nesse relato, a comprovação gelada de que inexiste linha clara entre onde nós acabamos e onde a natureza começa. Respiramos o ar que degradamos. Bebemos a água que contaminamos. Habitamos as cidades que aquecemos. Dependemos dos rios, das florestas, dos solos, dos animais, dos ciclos da chuva e da estabilidade climática que insistimos em tratar como recursos externos à vida humana.

Essa percepção é decisiva para compreender a crise climática. Durante muito tempo, as questões ambientais foram tratadas como problemas técnicos, administrativos ou regulatórios. A mudança climática parecia pertencer ao vocabulário das ciências naturais, da economia, da engenharia, da diplomacia internacional ou dos acordos multilaterais. Falava-se em emissões, metas, índices, relatórios e compromissos nacionais. Tudo isso continua sendo importante. Mas não basta.

As enchentes, as secas prolongadas, os incêndios, os deslocamentos forçados, a insegurança alimentar, a escassez hídrica, as crises sanitárias e a destruição de modos de vida inteiros revelaram a incontornável evidência que a crise climática é também uma crise de direitos humanos.

Não se trata apenas de proteger florestas, rios, oceanos, animais ou paisagens, como se a natureza fosse um cenário externo à sociedade. Trata-se de proteger as condições materiais que tornam possível a existência humana com dignidade. O direito à vida, à saúde, à moradia, à alimentação, à água, à cultura, ao território, à infância, ao trabalho e, sobretudo, ao futuro estão atravessados pela emergência climática.

A emergência climática também nos obriga a abandonar a ilusão de que as pessoas são atingidas da mesma forma. A crise do clima tem efeitos profundamente desiguais. As populações que menos contribuíram para o aquecimento global são, muitas vezes, as que mais sofrem seus impactos. Pessoas pobres, racializadas, periféricas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, camponesas, mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência tendem a estar mais expostas aos desastres e a dispor de menos meios para se proteger, reconstruir ou exigir reparação.

A crise climática, portanto, não cria a desigualdade no vácuo. Ela incide sobre desigualdades já existentes e as aprofunda. Um desastre não é apenas um acidente quando revela padrões persistentes de racismo ambiental, exclusão territorial e abandono institucional.

Por isso, falar em justiça climática é falar também em justiça social. É perguntar quem decide, quem paga, quem lucra, quem perde, quem é ouvido e quem permanece invisível. É reconhecer que a transição ecológica não pode repetir os mesmos padrões de exclusão que ajudaram a produzir a crise. Uma política climática que ignora desigualdades de raça, gênero, território e classe pode até parecer eficiente no papel, mas dificilmente será justa na realidade.

Esse debate transforma o próprio sentido contemporâneo dos direitos humanos. Eles foram afirmados como resposta aos horrores da violência estatal, do autoritarismo, do genocídio e da negação radical da dignidade. Hoje, sem abandonar essa memória, os direitos humanos são chamados a responder também aos riscos globais produzidos por modelos de desenvolvimento incompatíveis com a preservação da vida.

O desafio já não é apenas limitar abusos do poder. É proteger as condições ecológicas, sociais e institucionais que tornam possível a vida humana. Não há liberdade sem água potável. Não há igualdade em territórios condenados à exposição permanente ao desastre. Não há democracia quando comunidades inteiras são excluídas das decisões sobre seus rios, florestas, cidades e modos de vida. Não há dignidade em um planeta progressivamente tornado inabitável.

A emergência climática desafia também outras categorias jurídicas tradicionais, formadas para lidar com danos já consumados, vítimas individualizadas e responsabilidades delimitadas. O clima, porém, opera em outra escala. Seus impactos são cumulativos, difusos, transfronteiriços e projetados no tempo. Suas vítimas estão no presente, mas também no futuro. Suas causas envolvem Estados, empresas, cadeias produtivas, padrões de consumo e escolhas políticas acumuladas ao longo de décadas.Por isso, a crise climática exige uma nova gramática jurídica, fundada na prevenção, na precaução, na responsabilidade intergeracional, na proteção de grupos vulnerabilizados e na centralidade da vida. 

A recente Opinião Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre emergência climática expressa justamente esse deslocamento. Ao reconhecer a crise climática como uma ameaça grave aos direitos humanos, a Corte afirma que os Estados têm deveres jurídicos de prevenção, mitigação, adaptação, cooperação e proteção reforçada de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. A questão climática deixa, assim, de ser vista como um tema exclusivamente ambiental e passa a ser compreendida como uma questão de justiça.

Essa é talvez a grande virada do nosso tempo. A emergência climática não representa apenas uma nova agenda dos direitos humanos. Ela revela uma transformação mais profunda dos próprios direitos. Se os direitos humanos quiserem permanecer relevantes, precisarão ser compreendidos não apenas como garantias individuais, mas como compromissos coletivos com a continuidade da vida.

A imagem de Tamara Klink no Ártico nos ajuda a perceber o que o direito muitas vezes demora a compreender. Não estamos diante da natureza. Estamos nela. Somos atravessados por ela. Dependemos dela. E tudo aquilo que chamamos de humanidade (casas, cidades, instituições, direitos, afetos e futuros...) só existe porque há condições naturais que sustentam a vida. Talvez seja essa a lição mais difícil e mais urgente da crise climática: onde a natureza começa, também começamos nós. E onde ela é destruída, nossa humanidade também termina.

Melina Girardi Fachin

Melina Girardi Fachin

Diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR

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