O Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba será alvo da força-tarefa que será criada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para apurar desvios de agentes públicos no âmbito da Operação Lava Jato. A medida cumpre decisão do ministro Dias Totffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a AGU o grupo a ser criado analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos, incluindo o que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Após a devida apuração, poderão ser cobrados dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”, informou em nota a AGU.
Maior erro judiciário
Dias Toffoli, em sua decisão, afirmou que a Operação conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro (senador pelo União Brasil) que resultou na prisão do presidente Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
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“Na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado (...)”, diz Toffoli na decisão.
Segundo o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, será dado cumprimento à decisão e “uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
Com assessoria de imprensa da AGU
