Em parceria com a Vigília Agência de Comunicação
Marina Molasco Morreiro vive na Vila União, no bairro Tatuquara, na divisa com a estação de tratamento da Sanepar. Alguém diria que é quase o fim da cidade, no limite com o município de Araucária.
Trata-se de uma área de ocupação surgida em maio de 2021, no período de auge da pandemia, em terreno pertencente e abandonado pela empresa MDR S.A., e que hoje agrega cerca de 280 famílias.
Oriunda de Campo Largo, mulher negra, mãe de um filho, com experiência de vida noutra ocupação, Marina é uma manicure que deposita expectativas sobre alcançar a moradia digna, com a escritura da casa nas suas mãos.
“Estamos lutando para isso, para ter aquilo que se quer, para termos uma saída. Aqui onde moro tudo está perto, mercado, posto de saúde”, comenta, sobre a sua adaptação à região, de onde não deseja sair.
Hoje, esta trabalhadora está na mesma situação de cerca de 700 famílias, somente em Curitiba, que passaram a pandemia recorrendo ao expediente da ocupação e da luta por moradia. Participam da campanha Despejo Zero. Até 2022, contaram com o instrumento jurídico da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), encabeçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recomendando aos tribunais estaduais não autorizar reintegração de posse no período de grave crise social. E cujas recomendações, em tese, durariam até mesmo depois da pandemia.
Em que pese muitos despejos terem acontecido nesse meio tempo (entre os quais Povo Sem Medo, Tiradentes II, Britanite), o primeiro mandato do prefeito Eduardo Pimentel inicia com os moradores das ocupações 4 de novembro (Uberaba), Guaporé 2 (Campo Comprido), Fortaleza (CIC), Pontarolla e Vila União (Tatuquara), entre outras áreas, com grandes expectativas sobre a resolução dos conflitos fundiários.
Mesmo em Campo Magro, região metropolitana de Curitiba, na área Nova Esperança, em que pesem decisões judiciais favoráveis à permanência no local, a comunidade todavia se mobiliza por regularização fundiária, luz, água, saneamento, coleta de lixo e demais itens essenciais, como ficou demonstrado em audiência pública realizada na comunidade, no dia 16 de agosto deste ano. Ou seja, os problemas seguem pendentes, e com pressa de serem resolvidos.
A Cohab, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma ao Plural que busca aumentar a oferta das possibilidades de acesso à moradia: “Atualmente, a Cohab está atualizando os critérios de priorização para convocações da Faixa 1, alinhando-os às portarias do Governo Federal que regulamentam a seleção de famílias para o programa Minha Casa Minha Vida”, informa.
Canal de diálogo
Na avaliação de movimentos populares e analistas do tema urbano, desde o início de 2025, há um canal de diálogo de certo modo aberto entre Cohab e áreas de ocupação. Um canal que estava silenciado por toda a gestão de Rafael Greca (2016 a 2024). Depois de anos, a companhia recebeu então lideranças de diferentes áreas da campanha Despejo Zero, no dia 12 de março, com o compromisso de visita em cada uma delas. No dia 30 de maio, diante de certa demora, a Marcha Popular do Tatuquara, realizada por 400 pessoas das áreas Pontarolla e Vila União, permitiu a retomada da agenda.
A indicação de André Baú para a presidência da Cohab, funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, apresenta um especialista no tema do financiamento imobiliário, em lugar dos anteriores cargos políticos e de nomes tradicionais da aristocracia à frente da companhia mista de habitação (Lupion, Bertoldi etc). O fato de o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) ter sido eleito no segundo turno com o peso do voto da esquerda e dos bairros, além da promessa de construção de 20 mil casas -, são fatos definidores para essa maior abertura.
“A Cohab tem sido o espaço de acesso à gestão no que diz respeito às políticas de moradia. Nos diálogos, a Companhia tem trazido informações sobre possíveis entregas de moradias em breve, mas que atendem a demandas antigas. Evidentemente, há um acúmulo. Aí, a regularização fundiária tem um papel fundamental, pois assegura, massivamente, a moradia”, aponta a advogada Bárbara Esteche, que atende as áreas ligadas à Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT) – caso da Guaporé, Vila União e Pontarolla.
Procurada pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, a Cohab indica que, até o momento, nos primeiros oito meses de 2025, teria a apresentar “mais de 6,6 mil unidades habitacionais, entre entregues, contratadas e em análise”. De acordo com a companhia, as obras atuais pretendem acessar recursos do FAR, PAC e FMHIS – além de contar com as ferramentas do (controverso) aluguel social, regularização fundiária e retrofit de imóveis ociosos.
“As visitas em áreas de ocupação também fazem parte desta estratégia de encontrar possibilidades de atendimento em cada caso específico. O primeiro passo é a disposição em fazer, e o segundo é compreender as particularidades de cada território para então trabalhar em conjunto por respostas possíveis. Diversas áreas de ocupação já foram visitadas pelo presidente André Baú”, afirma assessoria da Cohab.
Segundo tempo pra decidir a partida
Na imagem popular, é como se o jogo estivesse no segundo tempo. O primeiro foi o período de resistência contra despejos forçados, que teve como centro a campanha nacional Despejo Zero. O segundo tempo dessa partida deveria ser o passo na direção da regularização fundiária e do acesso a políticas de moradia. Assim mesmo, para Bárbara Esteche, há o risco de ficar no meio do caminho, não acessando a moradia e ainda com a manutenção de despejos:
“Na ADPF 828, foi definida uma transição para o período pós-pandemia, quando cessou a suspensão das reintegrações de posse. Trata-se de um rol de procedimentos para a realização tanto dos despejos decorrentes do fim da suspensão decorrente da pandemia quanto para aqueles que não têm relação com o período pandêmico. Contudo, começaram a haver decisões judiciais entendendo que o fim da pandemia afastava a aplicação da ADPF 828”, aponta, ressaltando que esse impasse traz insegurança para as pessoas que vivem nas ocupações.
Desde o início de 2025, Curitiba conta com uma bancada de vereadores com maior preocupação com o tema urbano e da moradia, caso de Giorgia Prates, Ângelo Vanhoni e Vanda de Assis (PT), além de Camila Gonda (PSB), Laís Leão (PDT) e Professora Ângela (Psol).
Giorgia Prates aponta que, desde o período anterior, o posicionamento da gestão municipal impediu a articulação entre movimentos, poder público local e governo federal – o que seria um dos problemas centrais quando o assunto é moradia.
“A promessa do Prefeito é entregar 20 mil casas. Mas até agora, o que vimos foi o lançamento do programa Casa Curitibana, que tá sendo vendido como uma grande conquista da gestão municipal. Só que 70% desse recurso vem do Governo Federal, do presidente Lula, sem falar que esse programa não pode ser considerado uma política habitacional real, é um programa que já existia e que foi melhorado. Enquanto isso, o que está acontecendo com o Fundo Municipal da Habitação? Como esse fundo está sendo utilizado?”, questiona Prates.
Este problema será resolvido? De um lado, há o maior canal de negociação, porém de outro, muitas vezes a Cohab segue se orientando por seguir uma fila de inscritos que alcança 34 mil pessoas, enquanto as áreas de ocupação recentes e precárias cobram urgência para suas situações.
Moradia popular e dificuldades
Lideranças veem dificuldades de acesso à moradia popular, a partir de regularização fundiária das áreas ou de acesso aos programas disponíveis do governo Lula. Maria das Graças, dirigente da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), aponta preocupação com a conjuntura atual. Ela vê importantes políticas públicas, mas limitadas ainda em seus trâmites, recursos e dificuldades de acesso das pessoas comuns. “Com relação à política nacional, queremos política de Estado e não de governo”, afirma.
Maria das Graças aponta que, durante o atual governo Lula, seu movimento, a UNMP, teve acesso a 21 projetos, somando a construção de 1000 unidades. “O recurso é escasso, estava parado desde a era Bolsonaro. A busca por doação de terreno por parte do município é bastante importante, este é o papel do município”, opina, apontando a necessidade de buscas de terrenos por parte do poder público junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Esbarrar no acesso é um dos problemas enfrentados, na visão de Maria das Graças. Até então, historicamente, os projetos disponíveis por faixa de renda não contemplam o segmento de menos de um salário mínimo, que é muitas vezes o perfil das moradoras de área de ocupação: mães solo, trabalhadoras informais, sobrevivendo com um programa do governo. “Um programa que não consulte Cerasa, que não tenha que dar uma entrada, isso para mim seria ótimo”, afirma.
Minha Casa Minha Vida Entidades – desestímulo à mobilização popular
Paulo Bearzoti Filho, coordenador do Movimento Popular por Moradia (MPM), que atua em Curitiba desde maio de 2011 e fundou quatro áreas de ocupação na capital (Nova Primavera, Tiradentes, 29 de Março e Dona Cida, além da Tiradentes II, despejada em 2024), reforça a percepção de que o Minha Casa Minha Vida conta com baixos recursos justamente para o módulo Entidades.
“O caminho que defendemos, há vários anos, é a ampliação de programas semelhantes ao Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E), em que o movimento social organiza o empreendimento, e não uma empresa ou construtora. A nossa percepção é que o poder público e as construtoras temem que, nessa modalidade, os movimentos ganhem protagonismo, ou mesmo que demonstrem ser possível construir unidades habitacionais com mais qualidade”, afirma.
Bearzoti complementa que o programa, se houvesse recursos e prioridade, permitiria envolvimento e participação popular nos projetos. Há ainda analistas que avaliam que o acesso à terra, a desapropriação de terrenos – sobretudo pertencentes ao governo federal, como portaria do governo já apontou -, seriam algo mais do que urgente hoje.
“Um modelo como o MCMV-E permite, além disso, que a população participe mais ativamente dessa política pública tão essencial que é a moradia de interesse social. Este talvez seja o ponto mais relevante. Nossa ideia básica é que o processo ‘construir casas’ ou ‘regularizar áreas irregulares’ pode e deve se dar de maneira a ampliar a democracia participativa, a consciência e a organização popular”, completa.
Regularização fundiária e atuação dessa política
Nesse contexto, uma das pautas que surge na voz de pesquisadoras, juristas e lideranças populares é a necessidade de avanço na chamada regularização fundiária. Na capital paranaense, áreas já urbanizadas como Formosa, Cidade Industrial (CIC), Sabará, Barigui há três décadas não conhecem essa política.
Sobre a possibilidade de regularização fundiária, Bárbara Esteche aponta que o Município de Curitiba é rígido quanto ao marco temporal estabelecido na Lei Federal n° 13.465/2017, de que a ocupação deve ter sido conformada até 22/12/2016 para ser objeto de Reurb.
“Desse modo, as ocupações recentes estão afastadas da possibilidade de regularização mediante essa Lei. Há áreas antigas com pedido de REURB em andamento. A atual gestão, diferente da anterior, tem, por meio da Cohab, dialogado e expresso a intenção de superar os obstáculos que vêm impedindo a realização das regularizações fundiárias na forma da Lei n° 13.465/2017. A esse respeito, a demanda popular é por respostas mais concretas, que tragam maior segurança sobre a realidade das regularizações”, afirma Bárbara Esteche.
Já a Cohab, sobre o tema da regularização, aponta que: “A regularização fundiária é um processo complexo, que envolve a participação de diversas secretarias e órgãos municipais. A atualização do decreto pretende dar mais agilidade à regularização fundiária, destravando o que hoje são gargalos dos processos em andamento. Atualmente estão instaurados em Curitiba, processos de REURB que totalizam cerca de 3 mil lotes”, aponta, via assessoria de imprensa.
Contexto histórico
Os anos 70 e 80 tiveram importância na luta por moradia no Brasil, a partir da migração populacional do campo para as capitais, para regiões industriais, caso, por exemplo, da região metropolitana de Curitiba, como está apontado no livro de Lafaiete Neves, “Movimento Popular e Transporte em Curitiba”.
Mas as lutas populares por moradia sempre se depararam com o problema estrutural da ausência de políticas públicas; com a especulação imobiliária e a destinação das piores regiões para moradia da classe trabalhadora. Diante disso, mecanismos como o Estatuto das Cidades (2001), que previa medidas pra democratizar a cidade, não puderam ser aplicados.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui aproximadamente 11,4 milhões de imóveis vagos, representando cerca de 13% dos domicílios particulares no país. Este número é superior ao déficit habitacional, estimado em cerca de 5,9 milhões de domicílios, conforme dados de 2019.
Esse número inclui também tanto a falta de moradia como as condições precárias de muitas habitações existentes. A situação impacta, em especial, as mulheres trabalhadoras. Dados de 2021 mostram que 15 milhões de moradias informais são ocupadas por mulheres, número que representa 60% do total desses lares no Brasil.
Só em Curitiba se estima que haja mais de 450 assentamentos irregulares, com cerca de 50 mil casas. Na região metropolitana, são 84 mil domicílios irregulares, muitos dos quais sujeitos a enchentes e dificuldades.
Os planos para o futuro?
Marina habita a Vila União, que hoje tem três barracões sociais, voltados para as demandas comunitárias. Há o espaço social das Irmãs Vicentinas, com projetos de renda e cidadania, o barracão do “Claudião do Povo”, construído pelos Redentoristas, que também fizeram o Centro Cultural e de Educação Popular da FORT, onde Marina atua, ajudando em cursos voltados para a comunidade.
Um dos principais aprendizados comuns das diferentes áreas da campanha Despejo Zero é que a resistência contra a retirada das famílias se faz justamente unificando e fortalecendo o aspecto social, comunitário e público de uma ocupação.
Assim, as áreas de ocupação vão se equilibrando, entre apostar e construir o futuro, mas sem a total garantia dele. “Não são todos os bairros que têm essa iniciativa, apoiar crianças, jovens, pessoas idosas, desde as crianças, que necessitam de verdade, há muita estrutura na Vila União”, finaliza Marina.
Essa reportagem faz parte do projeto Periferias Plurais, em que o Plural convida jovens de Curitiba e região a falar de suas vidas e sua s comunidades. O projeto tem apoio do escritório de advocacia Gasam e da Itaipu Binacional.
