Em setembro de 2024 o Serasa divulgou dados alarmantes sobre a inadimplência no Brasil: cerca de 72,64 milhões de brasileiros estão endividados. A maioria dessas pessoas tem entre 41 e 60 anos, formando o grupo mais afetado pelas restrições de crédito. Além disso, o Centro de Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) destacou que 76,6% das famílias brasileiras têm contas a vencer, incluindo dívidas com cartão de crédito, cheque especial, carnês de loja, crédito consignado, empréstimos pessoais, cheques pré-datados e financiamentos de veículos e imóveis.
A situação também é delicada para o setor empresarial. Em janeiro de 2024, o Serasa informou que 6,7 milhões de empresas no Brasil estão negativadas, acumulando dívidas que chegam a aproximadamente 127 bilhões de reais.
Para além disso, de acordo com o CNJ, o Brasil se tornou o país com maior taxa de judicialização do mundo. O ano de 2023 encerrou com 83,8 milhões de processos em tramitação, dentre eles 44,3 milhões de execuções que demandam do juízo, de servidores sobrecarregados de trabalho e sem tempo para realizar uma análise cuidadosa e eficiente do processo e claro, custas judiciais exorbitantes.
Esse contexto é especialmente relevante considerando que empréstimos multimilionários se tornaram comuns para financiar projetos, expandir operações, melhorar estruturas ou mesmo realizar o pagamento de salários. Contudo, as flutuações do mercado financeiro, tanto nacional quanto global, associadas à baixa rentabilidade, podem impactar severamente a saúde financeira de uma empresa, frequentemente levando à incapacidade de honrar compromissos bancários. Como uma bola de neve que cresce a cada inadimplência, os juros aumentam rapidamente o valor da dívida, colocando a empresa em uma situação crítica.
Posto isto, a conciliação pode se tornar a virada de chave para aqueles que buscam a reestruturação financeira, tanto pessoal quanto empresarial.
Ela pode ser aplicada em variadas situações, tanto à dívida de cartão de crédito, quanto à estruturação de um empréstimo milionário realizado por uma empresa de grande porte. A negociação evita o desgaste econômico e reputacional que um processo de execução pode gerar, auxilia no relacionamento com a instituição bancária e proporciona um ambiente colaborativo entre credores e devedores que estabelecem soluções benéficas aos acordados.
Todos os problemas apresentados possuem potencial para serem solucionados da melhor forma possível. Não por menos, no mesmo ano de 2023, o Superior Tribunal de Justiça, em nome do ministro Marco Buzzi, celebrou o encerramento de um processo de indenização que, após 15 anos, foi encerrado por acordo judicial.
"O grande diferencial da conciliação, e também da mediação, em relação à decisão entregue pelo Estado-juiz, é que, por intermédio dos métodos consensuais de resolução de conflitos, as partes se tornam protagonistas, de modo que a solução é por elas próprias construída, levando em conta as circunstâncias do caso concreto e a realidade de cada uma", apontou o magistrado.
Em suma, a negociação, seja judicial ou extrajudicial, oferece um caminho mais ágil, colaborativo e menos oneroso para que devedores e credores cheguem a um entendimento mútuo. Em vez de sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário, que já lida com uma das maiores taxas de judicialização do mundo, a negociação proporciona um ambiente onde as partes têm maior autonomia para construir soluções que atendam às suas necessidades específicas.
O exemplo do Superior Tribunal de Justiça destaca como acordos negociados podem encerrar litígios de longa duração, economizando tempo, recursos e promovendo um desfecho satisfatório para ambas as partes. A negociação se posiciona não apenas como uma saída estratégica, mas como um elemento crucial para a reestruturação financeira e o alívio do sistema judicial brasileiro, reafirmando o papel fundamental da mediação e conciliação na construção de uma sociedade mais equilibrada e financeiramente estável.
