Cinco vereadores de Curitiba entraram com uma ação popular na Justiça do Paraná para denunciar uma suspeita de improbidade administrativa por parte do presidente e do diretor administrativo e financeiro da Urbs. Segundo a acusação, a empresa, vinculada à prefeitura de Curitiba, estaria pagando trabalhadores concursados e terceirizados pelo mesmo serviço.
O documento foi uma iniciativa dos parlamentares Angelo Vanhoni, Giorgia Prates e Professora Josete (os três do PT); Marcos Vieira (PDT) e Maria Letícia (PV). Nele, o texto destaca que, ao contratar empresas terceirizadas para substituir empregados na limpeza e na jardinagem, a Urbs estaria pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Isso porque os funcionários concursados que desempenhavam esses serviços tiveram a demissão suspensa por uma decisão judicial preliminar. Desde fevereiro deste ano, a Urbs já pagou cerca de R$ 1,2 milhão (mais de R$ 420 mil por mês) às empresas terceirizadas.
Urbs
"É ato de improbidade administrativa por gerar perda patrimonial, liberar verba pública de forma irregular para empresas privadas terceirizadas, quando há servidores ou empregados públicos capazes para a prestação dos serviços. Com a decisão judicial pela manutenção dos empregados dos trabalhadores da URBS, essa deveria ter suspendido os contratos de terceirização e paralisado os gastos em duplicidade de dinheiro público", diz trecho do documento.
Para o especialista em direito administrativo e um dos advogados responsáveis pela ação, Tarso Cabral, o pagamento duplicado realizado pela empresa configura irregularidade administrativa e desvio de finalidade. "A Urbs tem trabalhadores que não podem ser demitidos por uma decisão da Justiça do Trabalho e eles estão aptos a trabalhar. Ao mesmo tempo, tem um contrato administrativo advindo de uma licitação, com um gasto então duplicado, para fazer serviços que os próprios trabalhadores da Urbs poderiam fazer."
Os autores pedem a suspensão imediata da execução dos três contratos administrativos, a intimação do Ministério Público do Paraná (MPPR) e a anulação do pagamento pelos serviços em duplicidade e devolução do valor aos cofres públicos.
Demissões e terceirização na Urbs
Em janeiro deste ano, a Urbs abriu Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para demitir 161 profissionais que serão substituídos por terceirizados. Os trabalhadores, conhecidos como agentes de apoio, são responsáveis por atividades de limpeza e jardinagem, por exemplo. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano-PR), os agentes de apoio têm, em média, mais de 20 anos de trabalho na Urbs, sendo que somente 40% deles têm idade para se aposentar.
Apesar do gasto de R$ 20 milhões com rescisões e indenizações aos empregados, a Urbs afirma que a terceirização "segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de redução de custo com pessoal" e que custaria R$ 500 mil a menos por mês.
A licitação para a contratação de terceirizadas foi lançada no final de 2022 e três empresas foram contempladas: Obra Prima S/A Tecnologia e Administração de Serviços, para serviços de limpeza e conservação, no valor de cerca de R$ 10 milhões, por 30 meses; Clean Fast Serviços LTDA, para serviços de jardinagem, no valor de R$ 430 mil, por 12 meses; e Essis Prestadora de Serviços LTDA, para serviços de jardinagem, no valor de R$ 100 mil, por 12 meses. As empresas assumiram as funções em 1º de fevereiro.
Os desligamentos geraram reação dos trabalhadores. Em janeiro, além dos agentes de apoio entrarem em greve, o sindicato que representa a categoria protocolou uma ação coletiva na Justiça do Trabalho. Em 21 de fevereiro, a Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ana Maria São Joao Moura, concedeu uma liminar suspendendo as demissões dos funcionários até o julgamento definitivo do caso. Conforme o Sindiurbano-PR, dos 161 agentes de apoio, 51 foram reutilizados em outras funções dentro da Urbs e 110 foram orientados a aguardar em casa a decisão definitiva da Justiça.
Outro lado
Ao Plural, a Urbs afirmou que serviços de limpeza e jardinagem "já são terceirizados na maioria dos órgãos administrativos, judiciais e legislativos", e que vem fazendo essa transição de forma gradativa desde 2018, quando foi extinto o cargo de agente de apoio. Segundo a empresa, "todas as medidas legais para a dispensa da atividade relacionada a carreira apoio" foram tomadas.
Em relação à liminar suspendendo a dispensa dos agentes de apoio, a Urbs informou que aguarda a análise do mérito da ação pela Justiça do Trabalho, o que ainda não ocorreu.
O Plural procurou o Ministério Público do Paraná, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Nota da Urbs
A Urbs ressalta que os serviços de limpeza e jardinagem são atividade meio e já são terceirizados na maioria dos órgãos administrativos, judiciais e legislativos.
A Urbs vem promovendo essa transição de forma gradativa desde 2018, quando foi extinto o cargo de agente de apoio, no qual essas atividades estavam enquadradas.
A ação também segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de redução de custo com pessoal. A terceirização representa da uma redução de custos em R$ 500 mil por mês.
A Urbs tomou todas as medidas legais para a dispensa da atividade relacionada a carreira apoio (limpeza).
Considerando que o serviço de limpeza é contínuo e sem possibilidade de interrupção, a Urbs, após estudo jurídico, iniciou o processo de dispensa dos agentes de apoio Urbs em janeiro de 2023, até primeiro de fevereiro, quando a nova contratada iniciou suas atividades.
Ocorre que por uma decisão judicial da 6ª Vara do Trabalho a Urbs foi impedida de dispensar os agentes de apoio até a análise do mérito, que ainda não ocorreu. A Urbs já fez inúmeras solicitações Justiça do Trabalho para que julgue o mérito da ação, inclusive em audiência realizada em 26 de abril, na qual foi informada a situação de pagamento de duas folhas de pagamento até a decisão do mérito.
