A juíza Giani Maria Morechi, da 175ª Zona Eleitoral de Curitiba, indeferiu o registro de candidatura do vereador de Curitiba Rodrigo Reis (PL), que está em seu primeiro mandato e tenta a reeleição. Ela seguiu uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que recomendou o indeferimento com base em uma condenação por improbidade administrativa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A decisão é de quarta-feira (4) e Reis poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Rodrigo Braga Cortes Fialho dos Reis é filho da ex-vereadora Julieta Reis e ocupou um cargo comissionado na Câmara Municipal de Curitiba até 30 de abril de 2007, segundo acórdão do conselheiro do TCE Fernando Guimarães, de maio de 2019. Reis e o irmão dele, Roberto Braga Cortes Fialho dos Reis, eram donos da Elipse Comunicação, que teria sido subcontratada de forma irregular pela Visão Publicidade, empresa que tinha contratos de divulgação com a Câmara durante a gestão do ex-presidente João Cláudio Derosso.
Na época, o TCE-PR apontou irregularidades em contratos firmados entre a Câmara e a Visão Publicidade e a Oficina da Notícia, empresa de comunicação que pertencia à mulher de Derosso, Cláudia Queiroz. A investigação mostrou que outras empresas, que tinham ligações com vereadores, receberam recursos da Câmara por meio da Visão e da Oficina da Notícia. Uma delas teria sido a Elipse, que teria recebido R$ 114 mil, segundo o Ministério Público de Contas.
“O contrato de prestação de serviços estabelecido entre a Câmara Municipal de Curitiba e a agência Visão Publicidade Ltda, que indevidamente subcontratou a empresa Elipse Comunicação Ltda, teve vigência entre maio de 2006 a maio de 2010”, afirmou o conselheiro Guimarães em seu acórdão, contrário ao Recurso de Revisão interposto pelos irmãos Reis. O pleno do Tribunal acatou o voto por unanimidade.
Sem trânsito em julgado
Os advogados de Reis, Gustavo Swan Kfouri e Aline Fernanda Pereira Kfouri, argumentaram que não há sentença com trânsito em julgado contra o vereador. Eles apresentam à Justiça Eleitoral uma certidão negativa, mostrando que, até o dia 28 de agosto, o CPF de Rodrigo Reis não constava no “Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa”.
“Por conseguinte, se verifica que nos autos de Ação de Improbidade Administrativa (…), que tramitam perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o Requerente figura por demandado em face do Ministério Público Estadual, mas em que não foi proferida sentença de mérito, que viabilizasse o reexame pelo TJ”, afirmaram os defensores. “Nestes termos, verifica-se, com a máxima vênia, que se equivoca o Ministério Público Eleitoral, ao concluir que tal demanda teria sido julgada.”
No parecer apresentado à 175ª Zona Eleitoral, a promotora Cynthia Maria de Almeida Pierri argumentou que o impedimento da candidatura pode se dar com base em condenação por órgão colegiado, mesmo antes do trânsito em julgado.
“A certidão (…) demonstra a condenação do requerente pela prática de ato doloso de Improbidade Administrativa, bem como que a condenação pelo delito mencionado gerador de enriquecimento ilícito, e prejuízo ao erário obsta o acesso à candidatura, impedimento esse que já se impõe desde a condenação por órgão colegiado do Poder Judiciário, portanto, antes mesmo do trânsito em julgado, e que perdura pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena”, afirmou a promotora. O Plural fica aberto a uma eventual manifestação por parte da defesa do vereador.
Rodrigo Reis tem 50 anos, é advogado e economista. Foi eleito vereador pela primeira vez em 2020, com 3.205 votos, pelo PSL. Em seu perfil no site da Câmara, ele se define como "cristão conservador" e ressalta que foi um dos coordenadores das manifestações em apoio à operação Lava Jato em Curitiba. Em 2018, concorreu a uma vaga no Senado pelo PRTB e ficou em nono lugar, com 243 mil votos.
