O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou que a Secretaria das Cidades do Paraná (Secid) identifique etapas que integram o trâmite de aprovação e revisão de projetos para dar mais celeridade aos processos após elaboração do relatório da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal. A CAUD analisou a construção da Delegacia Cidadã, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Ademais, os conselheiros do TCE também pediram um relatório informando quantas pessoas trabalham na antiga Paraná Edificações ou em instâncias coordenadas pela Secid. Além disso, o TCE espera um detalhamento sobre os contratos, obras e quem está fiscalizando cada uma delas. O prazo para cumprimento da recomendação é de 90 dias, mas cabe recurso.
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No caso da obra em São José dos Pinhais, o número do contrato é 3051/19, derivado do Edital LPN nº 6/19, firmado entre a Paraná Edificações (Pred) - extinta pela Lei Estadual nº 21.352/23 - e a empresa Sial Construções Civis Ltda. O local já está em funcionamento e tem com 1.791,23m². O investimento, segundo o Governo do Estado, foi de R$ 6.984.022,67.
O Tribunal de Contas quer ainda que a secretaria, que é comandada pelo vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), também elabore um estudo sobre a capacidade médica de fiscalização dos contratos das obras públicas para aprimorar o fluxo de trabalho da pasta.
A decisão está no acórdão nº 3090/23 - Tribunal Pleno.
