A ala governamental do Cedca, apresentou, na última reunião do órgão, no dia 13/02, uma proposta para seguir o processo eleitoral de eleição dos conselheiros da Sociedade Civil que está sob investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR). Esse processo foi suspenso no final do ano passado por suspeita de fraude, denunciada por diversos órgãos, como o MPPR e a OAB.
Já mostramos isso nesta reportagem do Plural.
Gabriel Rocha, atual vice-presidente do Cedca e representante da sociedade civil pelo Hospital Pequeno Príncipe, junto com outros conselheiros, pediu vistas para ter mais tempo de análise. Segundo ele, a nova proposta foi apresentada no mesmo dia da reunião, não sendo possível a análise antes da votação.
Durante a reunião de fevereiro, representantes da Sociedade civil, MPPR e OAB se posicionaram contrários à proposta do governo. Uma reunião extraordinária foi agendada para o dia 4 de março, às 14 horas, para a leitura dos relatórios de vista e a decisão final sobre a retomada ou cancelamento do processo eleitoral.
A proposta apresentada, resumidamente, consiste em recompor a comissão eleitoral para que não tenha apenas representantes do governo, usar como critério único para votação a comprovação de registro regular no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e revogar a suspensão do processo eleitoral.
Marina Poniwas, ex-presidente do Conselho Nacional (Conanda) , esteve presente representando o Fórum da Criança e do Adolescente paranaense (Fórum DCA) na reunião do dia 13. Para ela, a disputa que está acontecendo no Cedca do Paraná, promovida pelo Executivo, fragiliza a política da infância no estado. “O que a gente vê aqui no Paraná são interferências diretas do poder Executivo no processo de escolha da sociedade civil”, comenta.
Paridade do conselho
O Cedca é um órgão com participação paritária da sociedade civil e do governo – ou seja, parte dos integrantes é nomeada pelo Governo do Estado e o restante é composto por integrantes eleitos pela sociedade civil. O Conselho tem, entre seus objetivos, gerir o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA). Segundo o último relatório anual disponível, o FIA tem mais de R$ 350 milhões em conta corrente.
Cria-se dúvidas quando a legitimidade do destino do FIA e da paridade do Cedca quando o processo eleitoral dos conselheiros não é legítimo. Em entrevista ao Plural, Poniwas afirma que “a participação da sociedade civil é essencial para que a política de atendimento da criança e adolescente não seja apenas governamental, para que ela seja de fato uma política do Estado que tem base constitucional e participativa.”
Ela percebe que o governo estadual está esvaziando o conceito de paridade do conselho. “A paridade não é só numérica, né? Ela também é um princípio. Então, na medida em que o governo coloca representantes da sociedade civil que compactuam com os seus interesses como base da política da infância, está tirando o princípio básico do conselho de direitos, tira a possibilidade de fazer o controle social da política da infância”, complementa.
Veja mais sobre o processo eleitoral do Cedca nessa outra matéria:
https://www.plural.jor.br/autonomia-cedca-em-risco/
