O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (sem partido), revogou o seu próprio despacho, que cancelava infrações ambientais e regularizava as invasões na Mata Atlântica até julho de 2008. O ato era do mês de abril e a revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4).
O texto de Salles cancelava multas de produtores rurais que desmataram a Mata Atlântica. Além disso, desobrigava que as terras desmatadas fossem repostas no bioma, que tem apenas 12% da vegetação nativa. O ministro também queria tirar a autonomia de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) - responsáveis por gerir e fiscalizar ações de proteção ao Meio Ambiente.
A ideia era fazer com que os órgãos ambientais deixassem de tomar providências e de exercer poder de polícia na proteção das áreas afetadas pelo despacho. Com isso, Salles iria fazer a vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e "tirar o Estado do cangote do produtor".
Além disso, o despacho do ministro do Meio Ambiente defendia que os produtores rurais fossem submetidos a regras mais brandas, que constam no Código Florestal. Na prática, a orientação era pelo desobedecimento da Lei da Mata Atlântica, que regulamenta, há 14 anos, a proteção da vegetação nativa remanescente e o uso da floresta.
O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal já havia entrado com uma ação para tentar anular o ato de Salles. Em São Paulo, o MPF havia solicitado que a recomendação do Ministério do Meio Ambiente não fosse cumprida. Segundo o judiciário paulista, a medida poderia liberar o corte da mata nas áreas onde houve flagrante de desmatamento. A Justiça do Espírito Santos também havia pedido para o ministro explicar as razões do seu ato.
No dia 22 de abril, Salles afirmou, durante reunião ministerial, que como a imprensa estava focada no coronavírus, a hora era de "passar a boiada" e aprovar "simplificações de normas" na Mata Atlântica.
Naquele encontro de ministros, divulgado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Salles até pediu para que a Advocacia Geral da União (AGU) fosse acionada para responder a todos que contestassem suas normas.
