Tramita na Câmara de Curitiba Projeto de Lei que aumenta o direito de utilização das vagas especiais de EstaR para doentes renais crônicos. O texto é de autoria da vereadora Maria Letícia (PV) e passou pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.
De acordo com o Projeto de Lei “A equiparação para que pessoas com doença renal crônica tenham o mesmo direito é uma forma de discriminação positiva, que proporciona a inclusão social desses grupos vulneráveis de forma permanente, que por motivos de doença ficam de fora da plenitude das atividades sociais e quotidianas”.
Atualmente ao menos 2% das vagas em estacionamentos públicos ou privados devem, obrigatoriamente, estar destinados para pessoas com deficiência.
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O texto, que tramita desde junho de 2022, foi enviado para a Comissão de Serviço Público onde será analisado antes de ir ao plenário.
