Por 23 a 5 a Câmara de Curitiba rejeitou o Projeto de Lei que previa utilização de câmeras corporais pelos guardas municipais de Curitiba, nesta terça-feira (22).
O projeto, que tramitava desde 2021, é de autoria dos vereadores Renato Freitas (PT) e Dalton Borba (PDT), e só recebeu cinco votos favoráveis. Além dos proponentes, votaram pelo projeto Maria Letícia (PV), Marcos Vieira (PDT), Professora Josete (PT).
Os vereadores votaram um projeto substitutivo, assinado por outros vereadores, que recebeu emendas ao longo da tramitação. O texto original também foi votado. Ambos rejeitados.
A redação do projeto substitutivo previa o uso das câmeras e equipamentos de GPS nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal durante o expediente.
O Sindicato dos Guardas Municipais se posicionou contra deste o começo, alegando que isso tiraria a privacidade dos agentes. Além disso, a categoria também apontou outros pontos que não têm relação com o projeto como falta de infraestrutura e baixa remuneração.
Houve inclusive interrupção dos debates ao longo da sessão porque membros do sindicato interromperam os parlamentares.
Os vereadores de extrema-direita acusaram Freitas de ter apresentado o projeto como forma de retaliação à Guarda Municipal, já que ele já foi abordado diversas vezes pelos agentes.
"Eu mesmo fui alvejado covardemente pela Guarda Municipal, inclusive, pelas costas, algo que denota crueldade, preconceito mas, sobretudo, covardia. E no intuito de eliminar esta covardia e de fiscalizar a violência exercida pelo Estado que propusemos o projeto. Este projeto vem de minha autonomia como parlamentar e por isso, assim como o vereador Dalton Borba, me orgulho de estar na contramão da maioria dos vereadores desta casa", afirmou Freitas após a votação.
O petista declarou ainda que o projeto também protege os guardas municipais e que as imagens eventualmente poderiam ser utilizadas para produzir provas.
Coautor do projeto, Borba questionou os colegas que votaram contra, bem como os membros do Sindicato sobre razões técnicas para que o texto não fosse aprovado. “Essa discussão é meramente retórica”, criticou.
A redação do substitutivo, o uso das câmeras e equipamentos de GPS nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal de Curitiba “se tornará obrigatório a todos os seus agentes durante o exercício das atividades profissionais”. Ou seja, eles seriam acionados no início do turno dos guardas municipais e desligados no fim do expediente de trabalho.
Logo após o início da tramitação do PL na Câmara, o prefeito Rafael Greca (PSD) adotou a utilização de câmeras via decreto.
Com a rejeição do plenário o projeto é excluído e um semelhante só poderá ser apresentado dentro de um ano. Se isso ocorrer, a pauta será herdada possivelmente por Dalton Borba, porque Renato Freitas assume como deputado estadual a partir do ano que vem.
