O governador reeleito, Ratinho Jr. (PSD), enviou um “pacotaço” na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e entre as propostas está a terceirização da administração de três hospitais estaduais que ficam em Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava. Sindicatos que representam profissionais de saúde, no entanto, protestaram contra a inciativa.
A ideia de Ratinho é que entidades privadas sem fins lucrativos possam administrar esses hospitais por 20 anos, com direito a prorrogação por mais 20, por meio de licitação.
A estrutura física dos três hospitais foi feita com dinheiro público e todos foram inaugurados em 2020 e somados têm 90 espaços de UTI e 80 leitos de enfermaria, de acordo com o Governo do Estado.
Agora, se a proposta de privatização de Ratinho Jr. for aprovada, toda estrutura será repassada para iniciativa privada. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas houve reação de entidades de classe.
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) disse estar surpreso com a iniciativa porque em nenhum momento durante a “recentíssima” campanha eleitoral o governador demonstrou a intenção de privatizar hospitais.
Um documento divulgado pelo Simepar diz que o governador quer “surpreender a população, talvez acreditando estar esta distraída com a Copa do Mundo, mediante instituição de um amplo sistema de terceirização de serviços públicos de saúde”.
Além disso, o sindicato também traçou um paralelo com as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Curitiba que são gerenciadas pela iniciativa privada. Na UPA do CIC, por exemplo, médicos tiveram salários atrasados porque a empresa disse que o repasse da prefeitura é insuficiente para cobrir os custos. À época o repasse mensal era de R$ 1,7 milhão.
Também se manifestou o Sindicato dos trabalhadores em Saúde do Paraná (SindiSaúde), que afirmou que vai à Justiça para barrar “mais esse retrocesso”. “Ratinho Junior dá mais um passo no sentido de privatizar o setor. Vamos atuar para reverter esse quadro”, disse a diretora do Neiva Ione.
Votação
O projeto de lei deve ir ao plenário da Alep na próxima semana – em meio à fase de mata-mata da Copa do Mundo e deve enfrentar resistência pouco numerosa entre os parlamentares.
Tadeu Veneri (PT), que deixa a Alep neste ano para assumir uma cadeira em Brasília, na Câmara dos Deputados, criticou a postura do governador. “Ratinho Junior acha que a reeleição deu a ele o direito de desmontar e negociar toda a estrutura de serviços públicos. Essa postura não pode avançar”.
Cristina Silvestri (PSDB), que é membro da CCJ, mencionou que o PL deixa questionamentos como onde serão investidos os recursos de uma eventual concessão e o que vai acontecer com o quadro de servidores.
Atualmente o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e o deputado Arilson Chiorato (PT) fez o pedido de vista. A bancada de oposição deve apresentar emendas para barrar a privatização.
