O secretário de Agricultura do Paraná, Márcio Nunes, assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Paraná (MPPR) após reconhecer que fez uso político de uma doação de respiradores em 2021. Se o acordo, assinado em novembro, for homologado pela Justiça, Nunes pagará uma multa no valor de R$ 23,6 mil e não responderá por improbidade administrativa. O caso foi revelado pela RPCTV nesta segunda-feira (2 de fevereiro).
De acordo com a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do MPPR, Nunes fez uso político da doação de quatro respiradores em abril de 2021. Ele publicou um vídeo nas redes sociais ao lado da filha, que é médica na Santa Casa de Campo Mourão. Os equipamentos foram destinados à Santa Casa, a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e ao pronto-socorro de Campo Mourão, cidade de Nunes e base eleitoral do secretário, que foi reeleito deputado estadual em 2022.
Jose Marcos Lopes
O MPPR entendeu que Nunes (que era secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável em 2021), ao divulgação da doação, deu caráter pessoal a uma atividade que, por ser pública, deveria ser impessoal.
Doadora ganhou licença para atuar em área de proteção
Os respiradores foram doados pela multinacional francesa Engie, que em 2020 iniciou a instalação de uma linha de transmissão que afetava a Escarpa Devoniana, área de proteção ambiental na região dos Campos Gerais. Com mais de mil quilômetros de extensão, as linhas de transmissão exigiriam corte de vegetação nativa e resultariam em perda de habitat natural, morte de animais, degradação do solo e perda de riquezas arqueológicas. As obras exigiriam o corte de mais de 200 mil árvores nativas, incluindo 14 mil araucárias.
A licença para as obras foram dadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. O secretário era Márcio Nunes quando a licença foi expedida. As obras foram suspensas em março de 2021 pela Justiça.
OJC
À RPC, Márcio Nunes afirmou por meio de nota que considera o entendimento do MPPR equivocado, pois "a divulgação do trabalho em prol da comunidade é um dever e uma forma lícita de prestar contas da atuação parlamentar". O secretário, segundo a nota, aceitou o acordo para por fim ao processo.
Livres de processo
O caso mais famoso de acordo com o MPPR no Estado envolve o ex-presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano (PSD), que assinou um acordo após confessar o recebimento de propina para renovar o contrato de uma empresa com a TV Assembleia em 2015. Traiano e o ex-deputado Plauto Miró Guimarães (União Brasil) assinaram ANPCs e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) para não responderem na Justiça.
Os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e Moacyr Fadel (PSD) também assinaram acordos. Segundo o MPPR, desde 2022 foram firmados cerca de 23 mil acordos no Estado, que dependem de homologação da Justiça.
