Nesta terça-feira (13) os deputados estaduais do Paraná aprovaram, por 41 votos a 7, a autonomia do Corpo de Bombeiros do Estado. Atualmente os bombeiros integram o quadro da Polícia Militar (PM).
A mudança é um dos pontos previsto na PEC enviada pelo governador Ratinho Jr. (PSD), a toque de caixa, para Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A justificativa do governador é de que a separação dos bombeiros da PM permitirá “uma gestão pública mais eficiente”.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior, acompanhou a sessão junto com o comandante-geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira. Ambos favoráveis ao projeto.
Durante as discussões, deputados da oposição, que votaram contra o projeto, apontaram a falta de debate do texto, e também a possibilidade de terceirização de algumas atividades realizadas por servidores – previsto na PEC, para justificar a negativa.
“Podemos verificar o desmembramento, mas precisa ter mais discussão. Nós, da oposição reconhecemos a importância do Corpo dos Bombeiros do Paraná, mas somos obrigados a votar contrariamente porque o Governo, sorrateiramente, colocou jabutis na PEC”, defendeu o líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT).
Outra preocupação é quanto ao efetivo. Atualmente há apenas 3 mil bombeiros na ativa para atender o Paraná inteiro. Com a separação, a estrutura hierárquica será mantida e, Ratinho Jr. afirma que não haverá custos para o Estado.
No que tange às carreiras dos militares, um apontamento feito por muitos servidores é que eles prestaram concurso para integrar os quadros da Polícia Militar e não do Corpo de Bombeiros.
O deputado coronel Lee (DC) afirmou que conversou com o Governo do Estado e que, por meio de um projeto de lei, deve haver a regulamentação para que os militares optem se querem ficar no quadro da PM ou do Corpo de Bombeiros.
“Esses bombeiros a hora que fizeram o concurso assinalaram bombeiro militar, mas o bombeiro pertence à Polícia Militar, ou seja, lá trás, eles celebraram um contrato com a Polícia Militar, então nós temos que dar o direito a eles de escolher para onde querem ir”, destacou.
Incertezas
Embora muitos bombeiros tenham acompanhado a votação na Alep e se posicionado a favor da separação, grande parte da tropa é reticente com o projeto aprovado.
Além do fator de escolha entre BM e PM, também há preocupação com aposentadoria, falta de efetivo – que já é um problema sistêmico no Corpo de Bombeiros – e, ao contrário do que prega o Estado, aumento de custos.
Segundo o projeto aprovado, ao Corpo de Bombeiros Militar competirá a coordenação e a execução de atividades de defesa civil, o exercício do poder de polícia administrativa referente à prevenção a incêndios e desastres, o combate a incêndio e a desastres, a prevenção de acidentes na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros públicos e o atendimento pré-hospitalar.
A efetivação da autonomia deve ocorrer a partir do ano que vem e com a mudança, o único Estado do Brasil onde bombeiros estão vinculados à Polícia Militar é São Paulo.
