Ficou para agosto, depois do recesso parlamentar, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná sobre a suspensão das prerrogativas do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias, aprovada na semana pelo Conselho de Ética. O deputado Arilson Chiorato (PT) pediu vistas na sessão desta terça-feira (8) e foi acompanhado pelo restante da comissão. Se a defesa for rejeitada, a punição será votada pelo plenário da Assembleia.
Caso a punição seja aplicada, Freitas não poderá relatar projetos, fazer pronunciamentos durante as sessões e participar de comissões do Legislativo (ele é titular da CCJ e preside a Comissão de Igualdade Racial). O parlamentar é acusado pelos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda de organizar o protesto de professores que ocuparam as galerias da Assembleia em junho do ano passado, durante a votação do projeto de lei que instituiu o programa Parceiro na Escola.
Renato Freitas disse não ter esperanças de que a CCJ acate sua defesa e já prepara um recurso à Justiça. "Na CCJ eu não tenho muitas esperanças, porque se trata de uma comissão política, que não vai ter capacidade e nem vontade de avaliar a constitucionalidade do meu recurso. Mas judicialmente eles vão ter reconhecer".
O deputado avalia que o processo está prescrito e lembrou que o inquérito conduzido pela Polícia Civil sobre o ato dos professores não indica sua participação na organização. "Estou sendo acusado de agitar e incitar os professores a se manifestarem, sendo que eles vieram organizado pelo sindicato e a manifestação foi justa. A decisão da relatora, Márcia Huçulak, reconheceu isso. mas ela disse que por outros fatores, que não estão na acusação, eu estou sendo condenado. É uma sentença nula de pleno direito, porque não dá a chance de a pessoa se defender, como você vai se defender daquilo que não foi acusado"?
Ele ainda ironizou o novo prazo dado pela CCJ. "Mudaram o relator e tem dois processos num só processo e se o tempo foi dobrado, acaba não respondendo ao prazo restabelecidos no regimento e por isso prescreveu, por erro deles mesmos", disse. "Pelo jeito vai demorar mais dez meses".
"Eles pediram vistas, mas não estão dispostos a sacrificar um dia do recesso para vir aqui, votar e me condenar. Na balança, entre viajar, voltar para suas fazendas no interior e cassar o 'neguinho', por enquanto eles preferem voltar para suas fazendas no interior."
Renato Freitas, deputado
