A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba vai pedir à prefeitura um posicionamento da URBS sobre o confisco de créditos no cartão-transporte. A decisão foi tomada nesta semana, durante reunião ordinária, após realização de audiência pública que tratou do tema.
Um projeto de lei de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB) prevê que o confisco dos créditos não utilizados pelos usuários seja encerrado. Atualmente, se o trabalhador não utilizar o que foi carregado em um ano, o valor automaticamente fica retido na URBS.
Em 2024, conforme o texto apresentado na Câmara, foram confiscados R$ 22 milhões em créditos expirados.
Aline Reis
Durante audiência pública, trabalhadores, estudantes e membros da sociedade civil organizada se posicionaram a favor do projeto, o que pressionou os vereadores.
A expectativa era de que o texto fosse arquivado na CCJ, todavia, os parlamentares optaram por pedir mais detalhes sobre o confisco para a prefeitura. À autora do projeto, a URBS, embora não tenha comparecido à audiência, respondeu que “não há confisco”.
Agora, a URBS precisará explicar aos membros da CCJ como classifica a retenção dos créditos pagos pelos usuários. Para Gonda, a mobilização da população fez a diferença na tramitação. “A votação da CCJ demonstra que a pressão popular pela pauta fez efeito, já que o projeto não foi arquivado. Agora, o PL deve retornar para votação novamente no mês seguinte”, explicou.
