ACâmara Municipal de Curitiba adiou a votação do projeto de lei dos vereadores Dalton Borba (PDT) e Renato Freitas (PT) que prevê a utilização de câmeras corporais pelos guardas municipais da capital. O texto deve voltar para à pauta do legislativo em dez sessões.
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Em Curitiba a Guarda Municipal (GM) usa câmeras desde julho deste ano. O serviço é prestado pelo instituto Curitiba de Informática (Cidades Inteligentes – ICI). Nos últimos seis anos, segundo o Portal da Transparência, e entidade já fechou 21 contratos com a prefeitura, dos quais 19 foram por dispensa de licitação.
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O ICI receberá R$ 791.325 por mês, cerca de R$ 9,5 milhões em um ano, para prestar os serviços de videomonitoramento à Guarda Municipal curitibana
Discussão
A presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldane, disse que projeto é “temerário” e que neste momento agentes trabalham de forma “sucateada”, ao se posicionar contra a tramitação. Ela disse que a prioridade deveria ser a aquisição de viaturas ou o reajuste salarial dos guardas. Outros vereadores apontaram a questão financeira – o projeto custaria cerca de R$ 9 milhões anuais.
O embate foi longo durante a sessão, embora os autores tenham tentado convencer os colegas da viabilidade do texto. “Eu não posso me desviar do núcleo central deste projeto para priorizar questões como verba necessária para implantação das câmeras, cujo valor pode e deve ser fiscalizado por esta Casa. Se nós para cada projeto de lei tivermos que deixar de lado por questões de salários, não votamos mais nada aqui dentro”, defendeu Borba.
Renato Freitas lembrou do caso Matheus Noga, de 22 anos, que foi morto por um Guarda Municipal no Largo da Ordem, em Curitiba. Noga saiu com amigos para comemorar a recém-conquistada carteira de habilitação em 11 de setembro do ano passado, um sábado.
Segundo a Guarda Municipal, as equipes foram acionadas para controlar uma briga generalizada que ocorria na rua Trajano Reis, durante a ação desastrosa, o jovem foi baleado nas costas pela GM e morreu no hospital.
“Ele estava se divertindo com amigos e familiares. Foi executado fria e covardemente. Por um erro? Uma maldade? Não sabemos ao certo. O que nós sabemos é que se houvesse uma câmera corporal nos agentes da Guarda Municipal, saberíamos exatamente o comportamento que levou a morte de Mateus. E assim, na instância judicial, poderíamos utilizar a gravação como prova”, argumentou Renato Freitas (PT).
Os parlamentares também discordaram entre si sobre o momento em que as câmeras devem ser ligadas. Alguns vereadores apontaram que isso invade a privacidade dos guardas municipais, embora o projeto preveja que seja “no exercício da função”, ou seja, quando os agentes forem acionados pela central.
Com o impasse entre os vereadores, o projeto não será mais debatido neste mês.
