A deputada Ana Júlia (PT) apresentou um substitutivo-geral ao projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades a enviarem relatórios à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) sobre atendimentos relacionados a abortos no Paraná. O texto original foi apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (PP) e, para oposição, pode colocar em risco os dados pessoais das mulheres atendidas.
O texto original torna obrigatório o envio dos dados detalhados à Sesa. Todavia, a própria Sesa emitiu parecer técnico no qual afirmou que já existe o registro dos dados no Sistema Único de Saúde (SUS).
A bancada de oposição, por sua vez, entendeu que além disso, também há risco de as mulheres serem identificadas, sobretudo as que vivem situação de vulnerabilidade.
Convivendo com o Direito
O texto apresentado por Ana Júlia elimina a obrigatoriedade do envio de relatórios e prevê o uso dos dados do SUS, para divulgação de forma anonimizada.
“O que está em jogo aqui é o direito ao sigilo, ao atendimento humanizado e à vida de mulheres que já chegam ao sistema de saúde em situação de extrema vulnerabilidade. Política pública precisa ser feita com responsabilidade, não com perseguição", defendeu a deputada.
Emendas
O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou emendas ao texto apresentado por Pacheco: uma para retirar a obrigatoriedade do envio dos dados e outra para retirar obrigações da Sesa no recebimento dos dados, para reduzir o risco de violação no sigilo de profissionais e pacientes.
As emendas e o substitutivo contam com o apoio de todos os integrantes da Oposição: Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho (PDT) – além dos próprios deputados Arilson e Ana Júlia.
Governo do Estado e autor da proposta discutem ajustes no PL, que deve voltar a ser discutido na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na segunda-feira (23).
