A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de Ratinho Júnior (PSD), solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o conselheiro Fábio Camargo seja afastado das funções de supervisão das inspetorias e julgamento de processos que envolvam o governo. O pedido foi encaminhado pelo procurador-geral do estado, Luciano Borges dos Santos, sob a alegação que “há parcialidade” por parte de Camargo.
Em novembro do ano passado, Fabio Camargo concedeu uma liminar suspendendo novas contratações para o programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização dos serviços administrativos de colégios no estado. Em sessão tensa no dia 4 de dezembro, o Camargo foi afastado da ação sobre o programa, que passou para a relatoria do conselheiro Durval Amaral.
Durante a sessão, Fabio Camargo insinuou que outros conselheiros do TCE agiram para favorecer o governo de Ratinho Júnior e chamou o presidente da corte, Fernando Guimarães, de “ditador, imperialista e antidemocrático”. Ele ainda chamou várias vezes o conselheiro Augustinho Zucchi de “recém-chegado, indicado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior”, e abandonou a sessão após a definição do novo relator.
Em emenda à representação que pede o afastamento de Camargo, protocolada no TCE no dia 29 de janeiro, a PGE citou uma frase de Fabio Camargo durante a sessão de novembro, em que ele diz que “esta toga não é de magistrado”. “E digo mais uma vez, esta toga não é de magistrado. Então não julguemos nós aqui como magistrados. Me desculpe. O tom subiu mesmo. Se não aprende , aprendeu bem com estudo, mas não aprendeu bem com o sentimento. Nós aqui somos órgãos social, social. Então se apegue menos nessa liturgia e mais na sensibilidade. Aqui é órgão que pulsa política e nós temos que olhar para o espelho e ver o que vem do outro lado (...)”, afirmou o conselheiro.
https://www.plural.jor.br/noticias/poder/desembargadores-do-parana-receberam-em-media-r-123-mil-liquidos-em-dezembro/
A PGE solicitou que o TCE encaminhe o caso para o Conselho de Ética da corte; afaste Fábio Camargo “das funções de supervisão das inspetorias e julgamento de processos que envolvam o Governo do Estado do Paraná e os respectivos órgãos e autoridades estaduais”; e confirme a liminar “com o afastamento do Conselheiro Fábio Camargo da prática de atos que envolvam o Governo do Estado do Paraná, bem como seus agentes, ante a imparcialidade comprovada na presente representação”. Um dos motivos para os pedidos teriam sido postagens do conselheiro em seus perfis das redes sociais.
Fabio Camargo foi vereador em Curitiba e deputado estadual. Em 2013, assumiu o cargo de conselheiro do TCE após ser escolhido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no lugar do conselheiro Hermas Brandão, que se aposentou.
Nota de Fabio Camargo
Fabio Camargo encaminhou nota ao Plural afirmando que a tentativa da PGE "não se sustenta juridicamente" e que é alvo de perseguição. Confira a nota do conselheiro:
Nos últimos dias, fui alvo de uma denúncia que tenta deslegitimar minha atuação como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Essa tentativa de afastamento não se sustenta juridicamente e representa uma perigosa investida contra a independência do controle externo.
Antes de qualquer coisa, é fundamental esclarecer que minhas postagens em redes sociais não tinham conteúdo político nem envolviam julgamento de processos em curso no Tribunal. A legislação aplicável aos Conselheiros de Contas, assim como à magistratura, apenas restringe manifestações sobre casos concretos que estejam sob julgamento, o que nunca ocorreu em minhas publicações. Não há qualquer violação ao Código de Ética que rege minha atuação, e essa acusação não passa de uma tentativa de distorcer os fatos para justificar um ataque político.
Além disso, não há qualquer previsão legal para o afastamento de um Conselheiro por discordância de entendimentos do governo estadual. Permitir que esse tipo de medida prospere cria um precedente extremamente temerário, abrindo caminho para que governos futuros utilizem esse expediente como instrumento de retaliação contra membros de tribunais independentes. A sociedade precisa estar atenta ao risco que isso representa para a autonomia das instituições e para a lisura do controle dos gastos públicos.
Toda essa situação decorre do fato de que minhas decisões sempre foram pautadas pela legalidade e pela imparcialidade, ainda que contrariassem interesses do governo estadual. Essa perseguição não é de hoje — há mais de 20 anos enfrento ataques sistemáticos por minha atuação independente. O que ocorre agora é apenas mais um capítulo dessa trajetória, caracterizando Lawfare – o uso do sistema judicial como arma política para silenciar vozes que incomodam.
Reafirmo meu compromisso com a Constituição, a transparência e o dever de fiscalização que minha função exige. Não cederei a pressões políticas, não me curvarei a retaliações e continuarei exercendo meu papel com a responsabilidade e a independência que sempre marcaram minha trajetória.
Fábio de Souza Camargo
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
