O Orçamento Anual de Curitiba para 2024 irá incluir a criação de duas novas dotações orçamentárias na Educação: Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos. A alteração permite o detalhamento da verba que é gasta especificamente neste itens separada das despesas com a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Atualmente toda verba da Secretaria Municipal de Educação, que totaliza R$ 2,4 bilhões, está dividida em duas dotações: Educação Infantil e Ensino Fundamental.
No entanto, a Rede Municipal também mantém atendimento na Educação Especial de 5.669 alunos e no Ensino de Jovens e Adultos de 1.194 estudantes segundo o Censo Escolar de 2022. Isso representa 7% do total de estudantes da Rede.
Apesar da mudança, o projeto de lei orçamentária enviado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara não consegue ainda detalhar os recursos disponíveis para as duas áreas. No caso da Educação Especial, a dotação contabiliza apenas R$ 11 milhões, dos quais R$ 4 milhões são relativos a previsão de obras de construção e reforma de Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs) e outros R$ 7 milhões são para custeio da folha de pagamento dos profissionais da área. Já na Educação de Jovens e Adultos há só a provisão de R$ 7 milhões para custeio da folha de pagamentos dos profissionais da área.
O detalhamento dos valores garante uma maior transparência sobre o que é efetivamente investido na área. E os recursos disponíveis para tal. Segundo a legislação do Novo Fundeb, os alunos da educação especial que são da inclusão (ou seja, que estão em instituições regulares de ensino) podem ser contabilizados duas vezes na base de cálculo do fundo, garantindo recursos extras para as demandas do grupo.
Segundo a Prefeitura de Curitiba em dados informados ao Sistema de Informações de Orçamentos Públicos da Educação (SIOPE), a cidade teria gasto até agosto de 2023 R$ 3.169,07 por aluno da educação especial. A própria Secretaria Municipal de Educação, porém, admite que o valor não reflete a realidade uma vez que o Departamento de Educação Especial da SME não tem orçamento próprio nem os gastos são contabilizados de forma separada.
A falta de transparência afeta diretamente milhares de famílias de alunos da rede municipal que pleiteiam a contratação de profissionais de apoio, mas recebem negativas da SME. Isso apesar do tema contar com apoio da maioria dos vereadores da cidade, mas acabam se limitando a votar o projeto de lei orçamentária da forma como apresentado pela Prefeitura e a só encaminhar emendas para investimentos pontuais no setor.
O projeto de lei orçamentária para 2024 deverá ser votado em plenário na Câmara até dezembro.
