Os deputados de oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propuseram emenda que reduz repasses para órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2021. A proposta geraria uma economia de R$ 660 milhões aos cofres do Estado com o repasse de receita menor para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.
A medida chegou a ser proposta pelo próprio governo no ano passado, mas foi rejeitada pelos deputados. O governador Ratinho Júnior (PSD) pretendia reduzir os porcentuais de receita e a retirada de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo para o repasse de recursos aos outros poderes.
O impacto do FPE na emenda apresentada pela bancada de oposição é de R$ 471 milhões. Os outros R$ 192,5 milhões viriam dos cortes dos repasse aos demais poderes. A medida traria redução de 4,73% nos repasses de recursos ao Legislativo, em relação à receita líquida do Estado. Além disso, o percentual de corte fica em 3,88% para o Ministério Público e 8,99% ao Judiciário.
De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), esses valores devem estar disciplinados no caixa do governo. A temática ainda deve ser debatida com os demais poderes. A oposição acredita que a proposta é importante por conta das dificuldades financeiras do Estado, que devem continuar no ano que vem.
A emenda da oposição já foi proposta em legislaturas anteriores, principalmente nas gestões do governador Beto Richa. A medida nunca vingou por temor dos parlamentares em se indispor com o TCE, MP e com o Judiciário, além de serem contrários à redução de recursos para o próprio Legislativo.
