A partir de dezembro de 2023, o Conselho Tutelar de Santa Felicidade funcionará na Rua Arthur Belache, número 257, e não mais na Rua da Cidadania do bairro, onde fica atualmente. Segundo a prefeitura, a nova sede, que faz parte de uma política de proteção à infância e prevê a construção de novas sedes aos Conselhos Tutelares em todas as regionais, permitirá mais confidencialidade aos atendimentos. A mudança, no entanto, preocupa os conselheiros da regional, que afirmam que ela prejudicará o acesso da população ao serviço.
De acordo com o colegiado de conselheiros de Santa Felicidade, que reúne os cinco profissionais que atuam na regional, além de ser um local de difícil acesso à população por contar com poucas linhas de ônibus, a prefeitura não teria consultado os profissionais sobre a mudança para a nova sede.
"Nossa demanda de atendimentos é muito alta e a maioria é de pessoas em vulnerabilidade. Como essa pessoa, que na maior parte das vezes não tem dinheiro nem para pagar uma passagem de ônibus, vai conseguir chegar até lá?", questiona a coordenadora do Conselho de Santa Felicidade, que preferiu não ter o nome divulgado.
Atualmente, a sede do Conselho fica na Rua da Cidadania de Santa Felicidade (Rua Santa Bertila Boscardin, 213, loja 17C), junto de outros equipamentos municipais como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro. A proximidade com esses outros órgãos, segundo o colegiado, auxilia no trabalho desenvolvido pelos conselheiros.
"Hoje, as pessoas têm uma visão do Conselho Tutelar como um órgão punidor, quando na verdade somos um órgão protetor. Então muita gente procura antes o CRAS, para depois vir ou ser redirecionada ao Conselho Tutelar."
O Conselho de Santa Felicidade é responsável pelo atendimento a 12 bairros da capital: Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido (porção norte), Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João e Vista alegre.
Conselhos Tutelares em locais exclusivos
Ao Plural, a prefeitura de Curitiba afirmou que a mudança de sede está "atendendo às reivindicações dos próprios Conselheiros Tutelares que solicitaram ao Ministério Público do Paraná, melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento à população".
A escolha do local é prerrogativa exclusiva da prefeitura, baseada em critérios previamente definidos pela Fundação de Ação Social (FAS), como por exemplo, a proximidade, sempre que possível, de equipamentos das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
O local que abrigará a nova sede de Santa Felicidade está em obras desde janeiro deste ano e deve ficar pronto em 21 de setembro. O projeto foi elaborado por profissionais da Secretaria do Governo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, embasado pelo “Manual de Diretrizes Arquitetônicas para Construção do Novo Conselho Tutelar” do Governo Federal. Com isso, a mudança está prevista para dezembro de 2023.
De acordo com a prefeitura, o endereço do Conselho Tutelar passará a um local exclusivo, de propriedade do município e fora da Rua da Cidadania, buscando "garantir a privacidade e integridade das crianças e famílias".
A construção das novas sedes, em todas as regionais, não apenas em Santa Felicidade, faz parte da política de proteção, atenção e segurança à infância desenvolvida pelo município. Contando com a mudança da sede de Santa Felicidade, serão sete Conselhos Tutelares em unidades próprias.
"O atendimento ficará ainda melhor, pois a nova sede do Conselho Tutelar Santa Felicidade terá espaços mais adequados que permitirão a confidencialidade e conforto que os procedimentos de escuta às famílias exigem", disse a pasta, em nota.
Em relação ao acesso da população à nova sede, a prefeitura informou que existem duas linhas de ônibus que levam até o endereço (Jd. Ipê - 916 e Pinheiros - 917), ambas partindo do terminal de Santa Felicidade e com intervalos de tempo inferiores a 15 minutos cada. A distância da localização do ponto de ônibus até o imóvel será de aproximadamente 290 metros.
A gestão municipal reforça que o atendimento não deverá sofrer interrupções e que a Secretaria Municipal de Comunicação Social ficará responsável pela divulgação do novo endereço por meio de material impresso, mídias do município e terminais de transporte coletivo.
