Uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador Ratinho Jr. (PSD) ao assumir o governo do estado, a redução no custo do registro de financiamento de veículos no Detran, ainda não passou de promessa. O governador anunciou, em 16 de janeiro, que iria cancelar os contratos atuais com as empresas que fazem o registro do empréstimo na hora do financiamento de um carro. Em seguida, faria uma nova licitação. Porém, quatro meses depois do início do governo, nada aconteceu.
A promessa de Ratinho veio depois da constatação de que os paranaenses pagam muito mais caro do que os habitantes de outros estados pelo registro da alienação fiduciária. No Paraná, a taxa é de R$ 350. Em São Paulo, custa um terço, R$ 116.
Dos R$ 350 desembolsados pelos paranaenses, apenas R$ 87,50 vão para o Detran, enquanto R$ 262,50 são pagos à empresa prestadora do serviço. No edital em vigor, seis empresas constam como aptas a fazer o registro dos contratos, mas uma delas, Infosolo Informática S.A. concentra hoje mais de 90% da demanda, faturando, em média, R$ 9 milhões por mês.
É justamente uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça à Infosolo em mandado de segurança contra o novo edital lançado pelo governo Ratinho Junior que impede o Detran de credenciar novas empresas, aumentando a concorrência e reduzindo o valor máximo cobrado pelo serviço para R$ 143,63.
Enquanto o imbróglio judicial não se resolve, o credenciamento feito em agosto do ano passado, no governo Cida Borghetti (PP), prevendo a taxa máxima de R$ 350 segue em vigor. E a Infosolo segue perto de monopolizar o mercado. Somente em 2019, a empresa já firmou mais de 143 mil contratos, faturando mais de R$ 37,5 milhões. A segunda empresa que mais registrou contratos, fez 6.370 financiamentos no período, faturando R$ 1,6 milhão.
A crítica de consumidores e revendedores de veículos paranaenses à concentração dos contratos com praticamente uma única empresa é antiga e teve seu ápice em outubro do ano passado, quando bancos e lojistas se recusaram a registrar financiamentos pela Infosolo e nenhum carro financiado foi vendido por lojas paranaenses durante 10 dias. Para conter a crise, uma nova empresa chegou a ser credenciada emergencialmente pelo Detran, mas seu credenciamento foi suspenso, por ação da Infosolo, dois meses depois.
Hoje, seis empresas estão habilitadas para prestar o serviço, mas a distribuição está longe de ser equilibrada. Enquanto há empresas que passam meses sem registrar um único contrato, a Infosolo concentra mais de 90% do serviço. Na ação que questiona o novo edital, a empresa alega que seu credenciamento, em agosto do ano passado, tem prazo de validade de 30 meses, não podendo ser revogado unilateralmente pelo Estado e que sua condição de já credenciada teria de ser respeitada no novo edital. “A impetrante possui um contrato assinado com a administração pública de 30 meses e, com uma motivação lacônica, foi surpreendida com a suspensão do contrato, sem qualquer aviso prévio ou justificativa que permitisse um direito de defesa”, argumenta.
A questão chegou ao Tribunal de Contas do Estado, e o Ministério Público junto ao TCE abriu procedimento para investigar o edital do ano passado, o novo edital e até mesmo a condução do Detran na elaboração deste novo edital, uma vez que as falhas apontadas no mandado de segurança são, de acordo inclusive com representantes do setor de revendas de automóveis, de fácil solução.
“Essa empresa foi a única credenciada no Estado por muito tempo e isso deu para ela um certo conforto”, diz um lojista, que pediu para não ser identificado. “Mas a solução disso é simples. Basta que o Detran crie nova norma, que assegure os direitos das empresas credenciadas no modelo anterior, e os recebimentos do Detran, e, ao mesmo tempo, viabilize a abertura do mercado e a redução dos custos desse serviço para a população”, conclui.
Procurado, o Detran-PR manifestou-se em nota, informando ter recorrido da decisão. A autarquia esclareceu que os contratos existentes sob a égide do edital de 2018 não estão suspensos e continuam em vigor. “As seis empresas credenciadas continuam operando normalmente e não necessitam passar por um novo rito de credenciamento, passando apenas por um processo de migração de um credenciamento para outro, em razão da necessidade de adequação do valor anteriormente fixado em R$ 350 para o valor máximo de R$ 143,63 fixado no novo edital”, explica.
O Detran apela ao interesse público da medida para convencer a justiça a revogar a liminar. “A suspensão do Edital de Credenciamento 001/2019, em decorrência da liminar concedida, acarreta um prejuízo para o processo do novo credenciamento e consequentemente para a população, visto que atrasa o início da vigência do novo valor estabelecido”.
Contratos de financiamento de veículos registrados no Paraná
| Abril/19 | Contratos | Valor arrecadado |
| Infosolo | 37.715 | R$ 9.900.187,50 |
| CBTI | 1785 | R$ 468.562,50 |
| ABL | 2 | R$ 525,00 |
| Place TI | 55 | R$ 14.437,50 |
| I9 | 0 | R$ 0,00 |
| EIG | 0 | R$ 0,00 |
| Março/19 | ||
| Infosolo | 33.720 | R$ 8.851.500,00 |
| CBTI | 1.354 | R$ 355.425,00 |
| ABL | 0 | R$ 0,00 |
| Place TI | 25 | R$ 6.562,50 |
| I9 | 0 | R$ 0,00 |
| EIG | 0 | R$ 0,00 |
| Fev/19 | ||
| Infosolo | 34.670 | R$ 9.100.875,00 |
| CBTI | 1.465 | R$ 384.562,50 |
| ABL | 0 | R$ 0,00 |
| Place TI | 13 | R$ 3.412,50 |
| I9 | 0 | R$ 0,00 |
| EIG | 0 | R$ 0,00 |
| Janeiro/2019 | ||
| Infosolo | 37.014 | R$ 9,716,175.00 |
| CBTI | 1766 | R$ 463,575.00 |
| ABL | 0 | 0 |
| Place TI | 13 | R$ 3,412.50 |
| I9 | 0 | R$ 0.00 |
| EIG | 0 | R$ 0.00 |
| Total | ||
| Infosolo | 143.119 | R$ 37.568.737,50 |
| CBTI | 6.370 | R$ 1.672.125,00 |
| ABL | 2 | R$ 525,00 |
| Place TI | 106 | R$ 27.825,00 |
| I9 | 0 | R$ 0,00 |
| EIG | 0 | R$ 0,00 |
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