Último trecho do Contorno Norte em Curitiba tem entraves ambientais | Jornal Plural
20 set 2020 - 20h14

Último trecho do Contorno Norte em Curitiba tem entraves ambientais

Ibama aponta 216 falhas e risco a manancial na RMC; rodovia integra a concessão do pedágio no PR

Integrantes da Associação de Moradores da Colônia Faria (Amici) – a mais antiga da Região Metropolitana de Curitba (RMC) – estão preocupados com os possíveis avanços da obra do último traçado do Contorno Norte na região. Segundo os moradores, a construção – que atinge Colombo e tem cerca de 12,5 quilômetros de extensão – vai afetar o abastecimento de água na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do Iraí. Problemas ambientais suspendem o projeto desde 2014 e a empresa responsável faz um novo estudo de impactos ambientais para prosseguir com a obra.

A APA é um território de mananciais, com nascentes e afluentes que abastecem a RMC. Atualmente, a área beneficia as cidades de Colombo, Quatro Barras, Pinhais, Piraquara e Campina Grande do Sul.

O novo empreendimento vai reformar um trecho de rodovias que liga a PR-417 (Rodovia da Uva) com a BR-116 (Rodovia Régis Bittencourt), em Colombo. No entanto, ainda não há previsão para o início dos trabalhos.

A estimativa da Associação da Colônia Faria é de que a obra vai afetar cerca de 100 mil pessoas. De acordo com a Amici, o projeto para executar a obra é exatamente o mesmo que foi proposto para a região em 1975, ou seja, há 45 anos. Com isso, a proposta não estaria adequada para as necessidades atuais.

A preocupação da Colônia Faria, que tem 2,5 mil habitantes, é compartilhada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, em 2014, proibiu a concessionária Arteris Régis Bittencourt de implantar o último traçado do Contorno Norte. Na ocasião, o projeto recebeu uma negativa com 216 itens que apontam falhas e inconsistências no prognóstico ambiental.

O presidente da Amici acredita que se a obra prosseguir do jeito que está deve interferir diretamente no patrimônio histórico, cultural e paisagístico do local, que existe há 133 anos.

Projeto de quatro décadas

De acordo com o urbanista e presidente da Amici, André Fort, se a obra do último traçado do Contorno Norte tivesse sido finalizada nos anos 70 (época em que foi elaborado o projeto original), a configuração do tecido urbano seria outra e as ocupações irregulares já poderiam ter diminuído na região.

O urbanista reforça que a Amici não está lutando contra a obra do Contorno, apenas contra o projeto de traçado que está sendo proposto. Para a associação, o projeto é idêntico ao que foi apresentado quando o empreendimento foi idealizado. Segundo Fort, a estrada nova deve destruir nascentes de rios e afetar diretamente o trânsito nas rodovias, dificultando o direito de ir e vir dos moradores.

“Acreditamos que é um absurdo eles aprovarem uma rodovia do jeito que estão propondo. Uma rodovia que vai ser um muro de segregação onde a gente não vai poder atravessar de um lado para o outro dentro da cidade”, afirma Fort.

Segundo ele, a alegação do Poder Público é de que a obra precisa ser finalizada por conta de um contrato assinado pela Arteris em 2008. O empreendimento, que ainda não foi executado, se encontra no Contrato de Concessão do Pedágio do Paraná desde então, sem previsão para início dos trabalhos.

O presidente da Amici questiona qual a necessidade de um contrato tão antigo precisar ser cumprido, já que impeditivos ambientais, sociais e técnicos poderão inviabilizar o traçado. O Ibama proibiu que o projeto fosse colocado em prática em 2014, o governo queria começar o último traçado do Contorno Norte no ano passado, mas ainda não aconteceu.

A Amici chegou a enviar documentos para o Ministério Público Federal (MPF) informando que o último projeto foi desenhado há muito tempo e não tem a configuração atual adequada. Dois anos antes do Ibama barrar a proposta, o plano foi questionado pelo MPF, que pediu informações atualizadas do empreendimento e os danos ambientais da proposta.

Foto: Amici

Impactos ambientais

O Ibama apontou que a Arteris deve se preocupar em garantir uma boa qualidade do ar, listando mais de onze itens relacionados ao problema. Ademais, a concessionária deve apresentar mapeamentos comparativos da qualidade do ar para a situação sem o empreendimento e com o empreendimento, para todos os parâmetros.

A preocupação com abastecimento também está presente na lista do Ibama, que pede para a concessionária reapresentar o mapa que indica os pontos de monitoramento da qualidade da água em escala e detalhe que permitam a visualização dos cursos d’ água monitorados.

Além disso, o Ibama solicita que a Arteris levante, identifique e apresente em tabela ou lista, as principais fontes poluidoras, pontuais e difusas, e pontos de lançamento ou disposição em terreno dos ifluentes domésticos e industriais em recursos hídricos. Com isso, a entidade também reforça em vários itens, a necessidade da concessionária responsável fazer um estudo de impactos ambientais sobre a qualidade do solo, rios, habitats, espécies, ambiente sonoro, entre outros.

Entre os impactos negativos, o Ibama também cita a transparência da obra, como falta de informação das atividades ou empreendimentos da área de influência que venham potencializar os impactos ambientais gerados; e falta de transparência na apresentação do custo total do empreendimento e sobre a fonte financiadora da obra.

Outros problemas estão relacionados à alteração na estrutura e dinamização urbana, alterações no uso econômico e risco de contaminação do solo, além de interferências provisórias no trânsito local (o que pode causar engarramentos). De acordo com a Colônia Faria, a estrada do último traçado do Contorno Norte vai segregar e adensar o fluxo de origem e destino e não permitirá acessos.

O Ibama sugere que seja proposto um Programa de Apoio às Comunidades Tradicionais e Educação Patrimonial, que tem o propósito de subsidiar a manutenção da estrutura organizacional dos aspectos que caracterizam o patrimônio cultural e histórico imaterial. A ideia é preservar estruturas já existentes de locais com reconhecido valor para a região.

Ibama quer nova obra

As orientações do Ibama sobre o impacto negativo devem ser consideradas para o andamento de uma nova obra, já que a concessionária Arteris será obrigada a desenvolver um novo projeto, com novos estudos ambientais. Dessa vez, a responsabilidade pela proposta será do Instituto Água e Terra (IAT).

Segundo o Ibama, o projeto inicial do Contorno Norte de Curitiba foi idealizado no início dos anos 80 e corresponde a um segmento entre a BR-277 e a BR-116 com uma extensão de aproximadamente 33 km, dividida em três subtrechos.

O 1º subtrecho tem 14 km de extensão e foi subdividido em dois lotes de construção, sendo o primeiro da BR-277 até a PR-090 (Estrada do Cerne) e o segundo da PR-090 a PR-092 (Rodovia dos Minérios). O 2º subtrecho tem 7 km de extensão e faz a ligação da PR-092 a PR-417 (Rodovia da
Uva).

Foto: Ivan Bueno/SEIL

O pedido do Ibama para um novo desenho do 3º subtrecho está “em consonância com as manifestações civis (audiência pública e documentos apresentados”. Com isso, a Arteris deve repensar o traçado mais ao norte, passando além do limites da APA do Iraí e fazendo a integração com o Contorno Leste.

Impacto na tarifa

A temática é discutida há anos e, no ano passado, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) chegou a afirmar, durante reunião com representantes da Arteris, que a obra era de extrema importância para o tráfego da região. Segundo a Comec, é uma vontade do governador Ratinho Jr (PSD) que a obra tenha prosseguimento. Contudo, vários estudos precisam ser feitos antes que isso aconteça.

O Plural teve acesso ao documento original assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabelece uma série de medidas que a concessionária responsável pela obra deve seguir. No entanto, o contrato não especifica onde o traçado deve ser construído e nem como, apenas os seus pontos de interseção.

O traçado anterior, reprovado pelos moradores há mais de quatro décadas, passava por uma área de preservação ambiental da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A possível revisão do contrato envolve diversos fatores, o que também pode fazer com que a obra atrase mais. Entre eles, a reavaliação do custo do empreendimento e o seu impacto na tarifa do pedágio no Paraná.

Estudo de Impacto Ambiental

Em nota enviada ao Plural, a Comec destacou que a conclusão do Contorno Norte é uma obra federal que faz parte do contrato de concessão da Autopista Régis Bittencourt. Segundo a entidade, no momento, a empresa realiza um Estudo de Impacto Ambietal – EIA/RIMA do traçado proposto e a Comec acompanha os trabalhos já tendo participado de audiências públicas com a população e reuniões com a empresa e demais órgãos públicos.

Procurado, o Instituto Água e Terra (IAT) afirmou que a Arteris concessionária Régis Bittencourt ainda está realizando os estudos EIA/RIMA. Com isso, não entrou com pedido de licenciamento no Instituto Água e Terra para fazer a análise.

O Departamento de Estradas e Rodagem do Governo do Paraná (DER) foi procurado pelo Plural mas não retornou à reportagem.

Obra da Copa

Em nota, a concessionária Arteris Régis Bittencourt informou que o projeto apresentado em 2014 trazia em sua concepção questões de mobilidade urbana associadas ao Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa do Mundo, relacionado ao Corredor Metropolitano, de interesse do Governo do Paraná.

Segundo a Arteris, o projeto foi representado pela COMEC e criava um sistema único e complementar. “Este traçado apresentava maior interferência, impacto na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí, além de atingir áreas de pesquisa da Embrapa e próximo ao centro histórico do povoado da Colônia Faria. As alternativas de traçado atuais, apresentadas para atender aos estudos ambientais do IAT, têm alinhamento diferente do projeto de 2014.”

Segundo a Arteris, esse projeto “segue ao que é exigido no Contrato de Concessão, quanto ao seus limites, extensão (11,7km) trecho do km 11,00 ANC (antigo km 83 acesso à Colônia Faria) ao PR-417 (Estrada da Uva), e dispositivos viários (3 trevos e 4 passagens em desnível). O atual projeto também busca mitigar as resistências encontradas ao investimento, minimizar os impactos sociais e garantir a segurança e conforto ao usuário”.

Por fim, a concessionária ressalta que o projeto do Contorno Norte visa criar a interligação norte do Anel Metropolitano de Curitiba, sendo alternativa de tráfego para usuários que atualmente necessitam utilizar o Contorno Sul. “Ao longo do trajeto, será permitida a interligação urbana das comunidades e vias interceptadas pelo traçado.”   

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2 comentários sobre “Último trecho do Contorno Norte em Curitiba tem entraves ambientais

  1. será que a comec não percebeu que a cidade mudou, cresceu, se transformou e insistem em sua leitura engessada de uma pólis do passado? entende o que é uma cidade sustentável, contemporânea, nova? onde está a fluidez e o respiro da cidade que eles propõem? irão sufocar ainda mais o manancial, estrangular o pertencimento social em ” benefício ” de um usuário que não tem identidade nenhuma com a localidade em questão… os tomadores de decisão institucional deverão ser cobrados em relação a depoimentos repetidos toda vez que são questionados a respeito desse assunto … podem ver! todas as declarações obtidas são: ” há um contrato e um traçado que foi assinado e blá blá blá!”. Será que esse pessoal tem preguiça em conceber uma nova cidade? triste ver isso ainda acontecer … quem sabe eu possa ajudar!

  2. “Todos os outros trechos do contorno em torno da cidade foi tranquilo porem o povo de colombo que vive com sua visão engessada não vê que chegou a hora do crescimento e do desenvolvimento, não adianta parar no tempo o desenvolvimento chegou o transito precisa fluir e com segurança e o desenvolvimento vai trazer desenvolvimento pra cidade e todas em regiões em torno da obra e assim segue a humanidade, quantas obras são construídas com esses impasses ambientais é somente fazer um estudo coerente e ter vontade de fazer, é o que todos que querem ver colombo cada vez mais desenvolvida espera que aconteça”

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