MP pede suspensão da prova PSS e eleição para diretores | Jornal Plural
7 dez 2020 - 18h01

MP pede suspensão da prova PSS e eleição para diretores

Governo não apresentou autorização sanitária para movimentar 50 mil pessoas e expõe a todos, diz Promotoria

O Ministério Público do Paraná (MPPR) até tentou, enviando uma recomendação ao governo de Ratinho Jr (PSD) para que a prova do Processo Seletivo Simplificado (PSS) fosse suspensa. Em vez disso, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) apenas prorrogou a data do teste para uma semana mais tarde, dia 20 de dezembro. Com a negativa de suspensão por parte do Estado, o MP ajuizou ação civil pública para barrar a movimentação dos 50 mil candidatos do PSS – além da consulta à comunidade escolar, que deve eleger presencialmente seus diretores. A decisão se dá num dos momentos mais críticos da pandemia do coronavírus no Paraná.

Com casos e óbitos da doença em alta, o MP, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, teme o risco de contaminação e proliferação da Covid 19 durante as provas presenciais, além das aglomerações que os chamamentos públicos podem causar.

Segundo a Promotoria, a Seed “não apresentou qualquer elemento atestador de que na data de 20 de dezembro esse controle (da pandemia) estará efetivamente alcançado, de que treinou pessoas para seguirem os termos de seu Protocolo, inclusive para impedirem que os participantes venham a se aglomerar”.

Além disso, a pasta não explicou como “minimamente pretende fiscalizar o respeito a tais cuidados ou que as autoridades sanitárias concordam que a consulta seja levada a efeito”.

Ao apenas prorrogar a prova, e manter a eleição de diretores paras 9 de dezembro, a Promotoria observa que a Seed “optou por não seguir adequadamente o recomendado, ao decidir pela manutenção de condutas que, neste momento pandêmico e sem autorização de autoridades sanitárias, certamente vão contribuir para que milhares de paranaenses deixem de lado o distanciamento social exigido e compareçam para votar em processo de escolha de Diretores de Escolas Estaduais, assim como também com o intuito de participarem de provas vinculadas ao PSS mencionado”.

Procurada, a Seed ainda não se manifestou sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público. Somente no fim da tarde, a pasta informou que ainda não havia sido notificada da decisão. “Quando for, a Seed-PR vai responder os devidos apontamentos à Justiça.”

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