6 jan 2020 - 14h50

Justiça suspende terceirização de UPAs em Curitiba

Liminar proibiu abertura de envelopes nesta manhã. Pedido foi feito por sindicatos, que apontam problemas com relação à publicidade do edital. Prefeitura vai recorrer

Vai se estender a briga entre sindicatos e Prefeitura para a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba. Isso porque a abertura dos envelopes do chamamento público, previsto para a manhã desta segunda-feira (6), foi suspensa ontem (5) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão, publicada durante plantão judiciário, atendeu pedido do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Curitiba (Sismuc). As entidades apontam problemas na publicidade do edital. A Prefeitura afirmou que irá recorrer da liminar pois a questão é processual e não há problemas no modelo de implantação das Organizações Sociais (OS).

O mandado de segurança, deferido pela juíza de plantão Denise Antunes, suspende os efeitos do edital de Chamamento Público 03/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, e cancela a sessão pública de abertura dos envelopes, contendo documentação e propostas, até o julgamento da ação. A decisão envolve a contratação (terceirização) de Organização Social (OS) para a gestão de três UPAs da Capital, localizadas nos bairros Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado.

Segundo os sindicatos, houve violação ao princípio da publicidade, não sendo cumprindo o prazo mínimo de publicação do edital, de 30 dias, conforme prevê o art. 26 da Lei 13.019/2014, que rege o procedimento de Chamamento Público. A alegação é de “houve a sobreposição de etapas e um atropelamento da Administração Pública, culminando na inobservância dos prazos legais”.

Ainda de acordo com os sindicatos, a Prefeitura de Curitiba, apesar de ter publicado o edital em 4 de dezembro, declarou recesso nas repartições públicas, considerando-se dias não úteis aqueles entre 23 de dezembro e 3 de janeiro, sendo 4 e 5 de janeiro datas sem expediente – por se tratar de sábado e domingo. Dessa forma, “o prazo não se conclui, descumprindo-se a regra inerente à publicidade”.

Questão processual

Para a Prefeitura de Curitiba, a decisão baseou-se unicamente em uma questão processual, relativa ao prazo de disponibilização do edital.

Em nota, a administração pública destaca que o prazo do edital de implantação de Organização Social em três UPAs de Curitiba previu 30 dias até a apresentação da documentação. “A juíza plantonista, considerou, entretanto, que o 30º dia deveria ser útil.”

Desta forma, a Prefeitura de Curitiba informa que irá recorrer da decisão. “Importante ressaltar que não houve questionamento e discussão em relação ao modelo de implantação das Organizações Sociais (OS)”, diz a nota.

Ei, você! O Plural pretende sempre oferecer conteúdo gratuito e de qualidade. Mas isso só é possível se a gente tiver apoio de quem gosta do projeto. Olha só: você entra na nossa lojinha, faz uma assinatura de R$ 15 e ganha um jornal para a cidade. Tá barato, hein?

Deixe um comentário

Últimas Notícias

Vídeo que cita falhas já corrigidas nas urnas volta a circular fora de contexto

É enganoso um vídeo que circula sem contexto e mostra uma fala feita em 2018, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo advogado do Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF Sindical) Alberto Emanuel Albertin Malta, sobre a impressão de comprovantes de votação. No discurso, o representante da entidade fala sobre falhas encontradas nas urnas eletrônicas que já foram corrigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de junho de 2018, quando a declaração foi repercutida. Essa informação não consta, no entanto, no vídeo investigado. O conteúdo voltou a circular em meio à aproximação do processo eleitoral de 2022

Projeto Comprova

Fies foi criado no governo de FHC, não na gestão Lula

É enganosa a publicação no Twitter da ex-participante do Big Brother Brasil (BBB22) Jessi Alves, que diz que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa que financia graduação em faculdade particular no Brasil. Lula expandiu o acesso ao programa, mas não o criou. A iniciativa surgiu ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1999, após o fim do Crédito Educativo (Creduc), programa similar criado em 1975, durante o governo de Ernesto Geisel

Projeto Comprova

É de graça


E vai continuar assim. Mas o nosso trabalho só existe porque ele é financiado por você, leitora e leitor, e por parceiros. Ajude o Plural a continuar independente. Apoie e assine por valores a partir de R$ 5 por mês.

Já é nosso assinante?
Faça seu login com email ou nome de usuário

Não é assinante?  Assine por valores a partir de R$ 5 por mês.

This will close in 20 seconds