Justiça dá cinco dias para prefeitura repor EPIs na saúde pública | Jornal Plural
9 maio 2020 - 9h47

Justiça dá cinco dias para prefeitura repor EPIs na saúde pública

Outro pedido é para que a prefeitura afaste profissionais de saúde que estão no grupo de risco para covid-19; Se decisão for descumprida, a multa é de R$ 10 mil por dia

A Prefeitura de Curitiba vai ter que repor, em até cinco dias, todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que estejam faltando na saúde pública do município. A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que concedeu liminar em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec).

A decisão do TJ-PR também pede que o Executivo afaste todos os profissionais de saúde com mais 60 anos e/ou possuam doenças crônicas. Nesse caso, esses servidores estão no grupo de risco para o coronavírus. Se alguma das determinações for descumprida, a prefeitura será multada em R$ 10 mil por dia.

Na liminar, a justiça argumentou que o Sismec notificou a prefeitura duas vezes, sobre a necessidade de reposição dos Equipamentos de Proteção Individual na saúde. Em adicional, sustentou que a demora em afastar todos os servidores do grupo de risco pode levar à morte de trabalhadores.

O Sismec havia ingressado com uma ação civil pública no mês passado. A alegação era de que a prefeitura não estava fornecendo EPIs adequados e em quantidade suficiente para os profissionais de saúde. O sindicato disse que recebia mais de 20 denúncias relacionadas ao assunto todos os dias.

A presidente do sindicato, Raquel Padilha, já havia dito que estava alertando a prefeitura desde o dia 19 de março sobre o problema. Ela comemorou a decisão do TJ-PR. “A população depende de servidores saudáveis para o atendimento, agradeço ao nosso jurídico pela dedicação”, diz.

O que diz a prefeitura

Na defesa, a prefeitura disse que em nenhum momento descumpriu regras ou arriscou a segurança dos trabalhadores. Ainda ressaltou que não há provas de que faltavam EPIs na saúde. Por fim, reforçou que o seu quadro de pessoal é suficiente para cobrir o turno de servidores afastados durante a pandemia.

A prefeitura reitera que o sistema de saúde nunca ficou desabastecido. No entanto, o Executivo afirma que o prazo de 72 horas para manifestação não foi suficiente, já que o objetivo era reunir todos os documentos que comprovam a aquisição dos equipamentos.

Segundo o Executivo, foi disponibilizado mais de 1,5 milhão de luvas, além de 823 óculos de proteção, 59 mil gorros, 300 mil máscaras, 32 mil aventais, 9 mil frascos de álcool, 810 pijamas cirúrgicos, entre outros equipamentos.

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