Havan e Abage descumprem decreto e deixam funcionários inseguros

Denúncias no MPT apontam jornada de trabalho estendida, coação psicológica e ameaça constante. Plural também recebeu denúncias: "Somos números"

O último decreto publicado pela Prefeitura de Curitiba define que o comércio tem permissão para abrir as portas de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, com proibição de funcionamento aos sábados e domingos. Além disso, é necessário cumprir uma série de medidas de segurança para evitar a propagação do coronavírus. Mas não é o que vem acontecendo na prática. 

Após receber denúncias, o Plural ligou para algumas lojas. Começando por três unidades da Havan: Bom Retiro, Barigui e Xaxim. Todas informaram o mesmo horário de atendimento: das 10h às 20h, de domingo a domingo. 

“Na realidade, eles nunca pararam. Atendimento normal, com bastante movimento, crianças, idosos, enfim… Há pessoas do grupo de risco trabalhando. Os funcionários receberam luvas, máscaras e álcool gel, mas o estacionamento fica superlotado e os caixas aglomerados”, diz uma fonte ouvida pela reportagem. “Os funcionários só queriam que eles dessem mais condições de trabalhar, neste momento. A gente fica preocupado com essa situação. É uma pena, porque se continuar assim, muita gente vai ficar doente.”

As irregularidades na Havan já chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que registra cinco ‘Notícias de Fato’ em andamento e outra arquivada sobre o caso, ou seja, denúncias convertidas em Inquérito Civil. Elas mencionam lojas descumprindo as regras decretadas, coação psicológica, ameaças constantes e jornadas de trabalho estendidas. 

A assessoria de imprensa da Havan diz que a empresa tem mais de 800 pessoas afastadas. “Todos os menores aprendizes estão afastados, pessoas com comorbidades comprovadas, gestantes e aqueles que apresentam sintomas de gripe. Porém, se alguém se enquadrar em um desses casos e estiver trabalhando, precisa se apresentar ao gerente e informar a sua situação para ser afastado.”

A Havan também informa que tem um plano de contingenciamento de como proceder nesse período, mas não dá detalhes do documento, já que ele seria de “uso interno”. Sobre as denúncias, acrescenta: “As notificações são emitidas para todas as empresas e cumpridas.”

“Mesmo depois do fiscal vir, não corrigiram”

A Redação ligou para a loja Irmãos Abage do Bigorrilho. A atendente informou que, nas duas unidades da empresa, o expediente vai das 8h às 18h nos dias úteis, e das 9h às 16h aos sábados. Só fecham no domingo.

Irmãos Abage é uma empresa especializada em iluminação. Foto: Irmaõs Abage

Outra fonte fala da situação dentro das lojas. “Houve uma denúncia no Ministério por estarmos sem algumas coisas obrigatórias. Por exemplo, não foi fornecido máscaras aos funcionários (somente na semana passada eles forneceram), não foi colocado acrílico nos caixas, não está sendo limitada a entrada de clientes etc.”, diz.

“Antes mesmo do fiscal chegar na loja, alguém já havia avisado os advogados da empresa que tinha ocorrido uma denúncia e que um fiscal viria. E mesmo depois do fiscal vir, não corrigiram.”

“O sentimento que fica é de que a gente não importa. Somos números. Eles são cheios de argumentos para tudo, mas a gente não quer que eles se baseiem apenas em decretos, a gente quer que eles entendam que têm uma equipe de pessoas atendendo outras pessoas, e precisamos do mínimo de segurança para que possamos trabalhar tranquilos.”

De fato, as reclamações sobre a Abage chegaram ao Ministério Público do Trabalho. Há uma ‘Notícia de Fato’ em andamento e outra arquivada. Elas tratam do mesmo tema: descumprimento de disposições dos decretos municipais.

Perguntamos à empresa sobre a denúncia em aberto. Eles afirmam que encaminharam o caso para seus advogados e a defesa já foi protocolada. “E outra que a gente não se enquadra no quadro da denúncia. A denúncia que o funcionário fez foi referente a materiais de construção e a empresa é do departamento de materiais elétricos.”

Sobre outras queixas de funcionários, a Abage reitera: “Como a gente não se enquadra no decreto, a gente não tem como responder a essas perguntas”.

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