Governo promete contratar professores; universidades seguem em greve | Plural
25 jul 2019 - 22h43

Governo promete contratar professores; universidades seguem em greve

Edital deve sair na próxima semana. Lei Geral das Universidades está em discussão

O encontro entre reitores das sete Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná e o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, garantiu expectativa otimista para liberar, até o início da próxima semana, as recontratações dos professores temporários para as instituições. A perspectiva também é de que neste início de semestre ainda se efetive a nomeação de 270 professores aprovados em concursos já realizados. Ainda assim, os docentes do Ensino Superior do estado decidem por continuar com a greve, que teve início em 25 de junho e que envolve outras pautas.

A última instituição a votar pela continuidade da mobilização foi a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na quarta-feira (24). Nesta semana, representantes de todos os sindicatos de docentes estiveram em Curitiba, em reunião com a equipe da superintendência, para tratar de um tema que também vem descontentando a categoria.

O superintendente do governo nega a acusação dos sindicatos de que houve desinteresse em tratar das pautas da greve. “A reunião foi estritamente para discutir a Lei Geral das Universidades (LGU). Previamente, avisei de uma agenda com o governador, mas decidiram manter a data. Eu realmente precisei me ausentar, mas deixei minha equipe inteiramente à disposição para discutir o tema e compreender quais contribuições e críticas eles tinham à proposta. Mas apenas fizeram perguntas, que nós respondemos todas, sem explicar porque acham que nossa proposta é inconstitucional e fere ‘de morte’ a autonomia universitária”, diz Bona.

De acordo com ele, a recontratação dos professores universitários temporários era algo já previsto pela superintendência. “Eu acreditava que haveria a autorização até o dia 22 (de julho) mas como não se confirmou, continuamos lutando para a solução disso.”

Com cerca de 30% da força de trabalho das universidades estaduais suprida por contratos temporários que vencem no fim deste mês, Bona se comprometeu com os reitores a participar de reunião com a Comissão de Política Salarial (CPS) para defender a demanda. “Primeiro, teremos, o secretário de administração e eu, uma conversa com o governador, no sentido de obter a autorização para renovação dos contratos até no máximo segunda-feira (29), para que haja tempo de ocorrerem.”

Concursos Públicos

A ação, no entanto, é emergencial e deve acontecer alinhada à nomeação de professores aprovados em concursos públicos anteriores, ainda não chamados. Sobre isso, Bona esclarece que foi apresentado um estudo a respeito das nomeações. A avaliação faz uma análise do impacto financeiro da redução da carga-horária dos professores temporários. “Temos condições de nomear os mais de 270 professores que aguardam nomeação com um impacto bastante reduzido, inferior a R$80 mil mensais na folha de pagamento”, garante. “Com esta proposta, estamos trabalhando com a perspectiva de fazer esta nomeação dos professores ainda no início deste segundo semestre.”

Já a nomeação de funcionários aprovados terá que esperar. “Isso será tratado na sequência, pois o cálculo é diferenciado. No caso dos professores, a redução da carga-horária dos temporários pode absorver o impacto, mas no caso dos agentes e funcionários não existe esta possibilidade,  então o impacto é maior e precisa de uma nomeação que dificilmente acontecerá este ano, em razão do compromisso do governo com o teto do gasto público”, justifica o superintendente. Segundo ele, o número de servidores aprovados na Educação, aguardando nomeação, passa de 400.

Novos concursos públicos só devem ser analisados após a implementação da LGU. “Só trataremos disso a partir da parametrização das necessidades institucionais, cujo instrumento proposto é a LGU. Nós não vamos trabalhar com autorização de novos concursos enquanto não tivermos critérios que estabeleçam a equidade do sistema, pois precisamos fazer com que todas as universidades estejam sujeitas às mesmas regras pra quantitativo de pessoal. Enquanto estes critérios não estiveram consolidados, aceitos e aprovados por todos, não tem como avaliarmos demanda de instituição. O instrumento que propomos pra isso é a LGU”, destaca Bona.

Lei Geral das Universidades

O superintendente ressalta alguns pontos a respeito da minuta que deve embasar a nova Lei Geral das Universidades (LGU), e que vem sendo discutida com as universidades e sindicatos. Segundo ele, a lei não promove a redução de professores. Ela prevê quantitativos de cargos docentes e agentes universitários mas a distribuição deste quantitativo não está totalmente preenchida. “O que a LGU propõe é fazer com que as demandas de trabalho das universidades sejam tratadas com equidade, que cada uma tenha proporcionalmente a mesma força de trabalho para dar conta da sua demanda. A lei dotará para os serviços permanentes apenas professores efetivos.”

No entanto, adverte, a LGU só vai surtir efeito a médio e longo prazo. “Porque tratamos de efetivos e ninguém vai demitir. Só vai ter eficácia plena com o tempo, com as aposentadorias. Tudo que for feito precipitadamente poderá ampliar a assimetria, por isso a decisão de só tratar esse assunto (novos concursos) depois da lei.”

Sobre a inconstitucionalidade do texto, citada pelas entidades de classe, Bona reforça que ele apenas replica o que dizem as constituições federal, estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre a autonomia universitária. “Não contrariamos, reproduzimos. Justamente pra frisar num documento estadual. Além disso, acrescentamos outros elementos necessários para destravar a gestão de uma instituição com a dinâmica particular como é uma universidade. Então nossa lei reforma a autonomia universitária”, assegura.

Superintendente Aldo Bona. Foto: Seti

Perfil de contratações

Definir o perfil de contratações é prerrogativa das instituições, afirma o superintendente, destacando que a LGU prevê a autonomia das instituições para tomar providencias imediatas para reposição de pessoal. “Desde 2014, todos os que se aposentaram nas universidades ainda não tiveram autorização para reposição. A proposta da nossa lei é que depois que tudo estiver parametrizado, aposentou hoje, amanhã a instituição já pode tomar providências de concurso público.”

Terceirizações

Os serviços de agentes universitários, vigilância, manutenção e limpeza deverão ser totalmente ser totalmente terceirizados. De acordo com Bona, os setores representam hoje o grande gargalo de funcionários nas universidades.

“É algo que pela via do concurso nem este nem outro governo terá condições de atender pois a demanda é muito grande. Só que grande parte desta demanda diz respeito a estes serviços que não são atividades-fim, e nossa proposta é que estes serviços possam ser terceirizados e assim a instituição consiga atender sua necessidade sem ter que pagar tanta hora extra e de outra parte possa ter os efetivos para laboratórios e atividades administrativas, para o setor pedagógico, para gestão administrativo-financeira e operacional, enfim, para fazer aquilo que é atividade-meio.”

Meta 4

O Meta 4 é um sistema de gestão de folha de pagamento do estado, que quer fazer a gestão de todo o pessoal por este sistema, porém, algumas universidades não aceitam enviar os dados necessários para o cadastramento pois acreditam que é uma forma de cerceamento à liberdade administrativa da instituição. “As universidades têm sistemas próprios que vão além da folha de pagamento pois são sistemas de gestão de pessoal e não somente da folha de pagamento. Por isso a resistência, pois enquanto sistema ele não ajuda na gestão institucional”, reforça Bona. O tema gerou a necessidade de se criar um grupo de trabalho que vai discutir tecnicamente o Meta 4.

Professores da UEPG votaram pela continuidade da greve. Foto: Rodrigo Czekalski

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